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Desde o início das concessões dos cemitérios municipais em São Paulo, a Prefeitura já autuou as entregas 134 vezes. No entanto, apenas 22 desses processos resultaram em multas, o que representa cerca de 16,5% das autuações realizadas. Os dados são da SPRegula, agência de fiscalização das concessões, que aponta uma média de mais de um processo administrativo aberto por semana durante o período de 1 ano e 7 meses das concessões, que começou em março de 2023.
Contexto das Concessões
As declarações dos cidadãos paulistanos em relação aos serviços prestados pelas operações que administram os 22 cemitérios da cidade resultaram em 134 autuações desde a vigência dos contratos. Apesar do número expressivo, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não revelou os valores das multas aplicadas até o momento, nem os motivos das infrações.
As transações com mais infrações contratuais incluem:
- Grupo Maya: 51 autos de infração
- Cortel: 28 autos de infração
- Consolar: 25 autos de infração
- Velar: 16 autos de infração
João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SPRegula, justificou a baixa conversão de autuações em multas, afirmando que as concessionárias têm amplo direito de defesa e contraditório. “Após o auto de infração, isso é orientado para a gestão, que abre um procedimento de contraditório e ampla defesa das operações”, explicou.
Problemas Enfrentados nos Cemitérios
Desde a privatização dos serviços funerários, os cemitérios enfrentaram diversas questões. Os problemas relatados incluem:
- Cobranças abusivas
- Má conservação dos cemitérios e túmulos
- Tarifas sociais escondidas
- Cobrança de taxas por serviços anteriormente gratuitos, como a utilização de capelas, que agora custa R$ 523.
Costa Neto destacou que muitas multas foram aplicadas por cobranças abusivas, resultando, em alguns casos, na devolução de valores aos cidadãos. Ele incentivou a população a denunciar qualquer irregularidade através do portal 156.
Cobrança Abusiva: Caso no Cemitério da Saudade
Familiares de dois idosos sepultados no Cemitério da Saudade estão insatisfeitos com o aumento exorbitante no valor da renovação da cessão do ossuário. A família pagou R$ 177,15 em 2019 para manter os restos mortais por cinco anos. Ao tentar renovar o serviço, foram informados de que o novo valor seria de R$ 588,98 por ossuário, totalizando R$ 1.170,00, o que os levou a desistir da renovação.
“A gente fica triste, porque são ossos de família. Infelizmente, os ossos estão colocados em contêineres e jogados fora. Muitos não estão fazendo essa renovação porque não têm dinheiro”, lamentou Eli Wieck, neta dos falecidos.
Respostas das Concessionárias
A transportadora Grupo Maya, responsável pelo Cemitério da Saudade, não respondeu aos questionamentos sobre as discrepâncias nos preços. Em nota, informou que as tarifas estão disponíveis online e que a cessão de ossuário por cinco anos custa R$ 366,76.
Valores de Funerais e Gratuidade
Desde 2023, a administração dos cemitérios é de responsabilidade privada, com tarifas que variam conforme os serviços prestados. O custo do funeral mais barato é de R$ 585,80, enquanto o mais caro chega a R$ 5.737,27. A gratuidade pode ser solicitada por famílias em situação de vulnerabilidade e outros critérios específicos.
A Prefeitura de São Paulo alega que a concessão dos cemitérios aprimorou a gestão do serviço funerário, reduzindo preços e garantindo gratuidade em casos específicos. No entanto, a realidade enfrentada por muitos municípios indica que ainda há desafios a serem superados para garantir um atendimento de qualidade.
