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STF Valida a Constitucionalidade do Contrato de Trabalho Intermitente: O Impacto no Mercado de Trabalho Brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica e crucial para o mercado de trabalho...
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Ministério da Justiça se opõe a projeto de lei que pode prejudicar o combate ao crime organizado no Brasil
O Projeto de Lei e o Parecer Técnico do Ministério da Justiça O Ministério da Justiça...
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Castração Química: Impactos, Riscos e a Controvérsia de Sua Implementação como Medida Punitiva contra Crimes Sexuais
A castração química, uma prática que consiste no uso de medicamentos para reduzir a libido e...
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O Avanço da Cocaína Mais Forte e Pura no Mundo: O Crescimento da Produção e Consumo Global
O comércio e o consumo de cocaína têm números alarmantes ao redor do mundo. De acordo...
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Governo Lula Confiante na Aprovação do Pacote Fiscal, mas Enfrenta Desafios para Manter as Medidas Intactas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está apostando na aprovação do seu...
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Governo Confirma Confiança na Aprovação do Pacote Fiscal, Mas Enfrenta Desafios para Evitar a Desidratação das Medidas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com uma expectativa otimista para a...
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Anistia a Armas, Castração Química, Internacionais Compulsórias: Projetos Aprovados pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, em uma semana crucial para a aprovação do pacote fiscal, uma...
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Governo Enfrenta Desafios Técnicos para Impedir o Uso do Bolsa Família em Apostas Online, Afirma AGU ao STF
Em recurso protocolado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da...
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Ulisses Rabaneda é Aprovado para Integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Reconhecimento de sua Liderança na Advocacia em Mato Grosso e no Brasil
Ulisses Rabaneda Aprovado pelo Senado para o CNJ Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da Ordem dos Advogados...
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Dívida dos Estados: Câmara Aprova Novo Programa de Reestruturação, Aliviando Juros, Estendendo Prazos e Permitindo Pagamento com Receitas de Petróleo e Gás
Aprovado na Câmara: Novo Programa para Reestruturação da Dívida dos Estados Pode Alterar o Cenário Econômico...
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