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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (19), um projeto de lei que permite aos deputados estaduais e suplentes viajarem ao exterior por motivos pessoais sem que isso seja considerado falta. Com essa medida, as ausências não resultarão em descontos na atração dos parlamentares.
Justificativa da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da ALMT argumentou que a aprovação do projeto visa garantir aos parlamentares o direito de se ausentar o país para cumprir agendas internacionais, missões oficiais e, também, para atividades pessoais ou turísticas, sem penalizações.
Condições da nova lei
Embora a lei permita a ausência, todos os parlamentares ainda precisam solicitar permissão à Casa de Leis para realizar viagens durante o período de trabalho. O projeto é revisado anualmente por questões jurídicas.
Mesa Diretora da ALMT
- Presidente: Max Russi
- Vice-presidente: Júlio Campos
- 2° Vice-presidente: Gilberto Cattani
- 3° Vice-presidente: Wilson Santos
- 1° Secretário: Dr. João José
- 2° Secretário: Paulo Araújo
- 3° Secretário: Diego Guimarães
- 4° Secretário: Elizeu Nascimento
- 5° Secretário: Fábio Tardin Fabinho
- 6° Secretário: Juca do Guaraná
