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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) multou a concessionária ViaMobilidade em quase R$ 40 milhões devido aos atrasos nas obras de revitalização da estação Santo Amaro, da Linha 5-Lilás. A requalificação da estação estava prevista para ser concluída em janeiro de 2022, mas o desabamento de uma passarela metálica sobre o Rio Pinheiros em 2021 atrasou a conclusão das obras em mais de três anos.
O acidente ocorreu durante a construção da passarela, que fazia parte da ampliação e requalificação da estação. Dois operários ficaram levemente feridos no incidente. Após o acidente, a ViaMobilidade iniciou uma investigação para apurar as causas do desabamento, mas até o momento não divulgou publicamente nenhuma conclusão sobre o ocorrido.
A retomada da construção da passarela metálica foi realizada em julho de 2023, quando a ViaMobilidade contratou uma nova empresa, a EGTC Infra, para continuar as obras. Apesar disso, as obras de expansão ainda não foram finalizadas, e a concessionária não forneceu uma previsão para a entrega final da estação.
Em sua decisão, a Artesp aplicou uma multa de R$ 39.954.833,33, valor atualizado para o sétimo ano do contrato da ViaMobilidade (2024), com base em um “desequilíbrio financeiro em favor do Poder Concedente”. A multa foi anunciada na 1146ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Artesp e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 9 de maio de 2025.
A ViaMobilidade, responsável pela operação e expansão da Linha 5-Lilás, afirmou que ainda aguarda a notificação formal da decisão por parte do governo de São Paulo. A concessionária também declarou que aguarda orientações sobre como proceder com o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A multa é um reflexo dos impactos que os atrasos nas obras têm causado no transporte público da cidade, principalmente para os usuários da Linha 5-Lilás, uma das principais linhas de metrô de São Paulo. A estação Santo Amaro, que deveria ter sido entregue em janeiro de 2022, é um ponto de grande importância para a mobilidade urbana na região.
A Artesp reafirmou seu compromisso com o acompanhamento rigoroso das obras e a necessidade de garantir que as concessionárias cumpram os prazos estabelecidos em contrato, para assegurar a melhoria dos serviços de transporte público à população.
