O Governo de Mato Grosso arrecadou cerca de R$ 100 milhões por meio do Mutirão de Negociação Fiscal 2024, promovido entre 1º de fevereiro e 28 de março. A ação permitiu que mais de 38 mil contribuintes regularizassem suas pendências com condições facilitadas, como descontos em multas e juros, além de parcelamentos atrativos.
O programa foi coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), em parceria com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo era incentivar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação sem recorrer a medidas judiciais.
Destaques do Mutirão:
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R$ 100 milhões negociados com pessoas físicas e jurídicas;
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Maioria das negociações feita de forma online, via sistema da PGE;
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Descontos de até 95% em juros e multas para pagamento à vista;
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Opção de parcelamento em até 60 vezes.
O Procurador-Geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que o mutirão superou as expectativas e representa uma importante ferramenta de recuperação de receita sem onerar o contribuinte.
Além do benefício para o Estado, que conseguiu recuperar valores significativos, o programa também trouxe alívio financeiro para milhares de cidadãos e empresas, permitindo que voltem à regularidade fiscal e continuem suas atividades de forma mais segura.
Fonte: Ponto na Curva