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Decisão Inédita em Mogi Guaçu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de uma mãe presa em Mogi Guaçu (SP) ao considerar a amamentação de sua filha recém-nascida como uma forma de trabalho. A mulher, condenada a 13 anos e 4 meses por tráfico de drogas, teve sua pena diminuída em 2 meses, referente ao tempo de amamentação.
Contexto da Decisão
A amamentação foi reconhecida como um trabalho não remunerado, comparável ao cuidado de crianças em creches, o que, segundo o ministro Messod Azulay Neto, não deve ser desconsiderado no sistema penal. A mulher amamentou a filha por 6 meses antes de serem separadas em março de 2024.
Impacto da Decisão
A Defensoria Pública de São Paulo afirmou que esta é a primeira vez que um tribunal nacional reconhece o cuidado como base para a redução de pena. A decisão promove a igualdade de gênero, destacando a importância do trabalho não remunerado, geralmente atribuído às mulheres.
Futuro da Mãe
Com a redução da pena, a mulher poderá progredir para o regime semiaberto mais cedo, previsto para abril de 2029. Em São Paulo, atualmente, há 54 grávidas e 44 mulheres amamentando na prisão, com 61 partos registrados em 2024.
