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Medida Visa Garantir Segurança e Dignidade dos Estudantes
Uma nova lei sancionada em Rondônia proíbe trotes abusivos e violentos nas instituições de ensino superior. A iniciativa tem como objetivo promover ambientes seguros e respeitosos para os calouros.
O projeto classifica como abusivas atividades que:
- Exponham os estudantes a humilhações psicológicas;
- Causam danos físicos;
- Causam danos materiais;
- Coajam os alunos.
As instituições devem adotar medidas preventivas e são responsáveis por investigar e punir os responsáveis por trotes fora do ambiente educacional. As punições podem incluir desligamento da instituição e, em casos graves, medidas civis ou penais.
Instituições que não cumprirem a lei poderão enfrentar penalidades administrativas.
