Uso de aviões agrícolas em incêndios

Pedido ao STF para Revogar Resolução da Anac

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (Secom) na quinta-feira (13).

A resolução 716/2023 da Anac limita a atuação dos aviões agrícolas à propriedade onde estão registrados, impedindo sua contratação pelo poder público.

Durante uma audiência com o ministro Flávio Dino, Mendes destacou que Mato Grosso possui uma frota considerável de aviões agrícolas que poderiam ser utilizados a um custo reduzido. Ele acredita que, se o STF derrubar a resolução, estados e órgãos como o Ibama poderiam requisitar esses aviões de forma emergencial, contribuindo para a preservação ambiental.

O ministro Flávio Dino apoiou a proposta, mas aguarda pareceres técnicos da Anac e da Advocacia Geral da União, que terão 15 dias para se manifestar.

🛩️ O Governo de Mato Grosso conta atualmente com seis aviões e três helicópteros, com um investimento de R$ 80 milhões este ano no combate a incêndios e desmatamento ilegal.