Ex-prefeito de Cuiabá tem CNH e cartões desbloqueados

Decisão Favorável
Após seis dias de restrições, o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Sebastião Barbosa Farias suspendeu o bloqueio de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e cartões de crédito, em um caso que envolve uma dívida de R$ 7,2 milhões.

Contexto da Decisão
As restrições foram inicialmente impostas em 7 de março pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, em um processo movido pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. A empresa alega que o ex-prefeito está há mais de 15 anos devendo essa quantia. A defesa de Pinheiro argumentou que as medidas eram desproporcionais e infringiam princípios constitucionais.

Análise do Desembargador
O desembargador Sebastião Barbosa Farias aceitou os argumentos da defesa, afirmando que as restrições não apenas comprometiam a comodidade do ex-prefeito, mas também representavam um obstáculo significativo para sua vida diária. A decisão foi publicada na quinta-feira, 13 de março, e as restrições foram revogadas imediatamente.

Duração do Bloqueio
As medidas permaneceram em vigor por apenas seis dias, de 7 a 13 de março, antes de serem canceladas pelo TJMT. A juíza responsável pela decisão inicial havia fundamentado o bloqueio na alegação de que Pinheiro ocultava bens para evitar o pagamento da dívida.

Próximos Passos
Com a nova decisão, o processo agora ficará suspenso até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronuncie sobre a legalidade do uso de bloqueios de documentos e cartões de crédito como forma de forçar o pagamento de dívidas. A Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão.