A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a pagar R$ 50 mil em danos morais a Alexandre de Moraes, ministro do STF, por chamá-lo de “advogado do PCC” durante um júri em 2023. A sentença foi proferida em 7 de março pelo juiz Fauler Felix de Avila e cabe recurso.
As declarações ocorreram em 12 de junho de 2023, durante o julgamento de dois policiais militares acusados de homicídio. Vendramini associou Moraes ao Primeiro Comando da Capital, uma facção criminosa. O ministro não estava presente e nega as acusações.
Vendramini argumentou que seus comentários eram baseados em informações de redes sociais e não pretendia ofender. Durante o julgamento, ele afirmou: “Me processa, doutor. Não tenho medo de ninguém.”
A juíza anulou o julgamento por considerá-lo inadequado, mas os PMs foram posteriormente absolvidos. As gravações das falas de Vendramini foram enviadas à Polícia Federal para investigação.
Moraes, que já havia respondido a acusações semelhantes, afirmou que nunca defendeu a facção criminosa. O pedido de indenização foi feito pelo escritório da família de Moraes.
Vendramini se defendeu em vídeo, alegando que apenas comentou algo “público e notório”. Ele também afirmou que a dissolução do júri não foi causada por suas declarações.