MPDFT cobra explicações sobre escola sem energia

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação do DF (SEEDF) sobre a situação alarmante do Centro Educacional (CED) 203, localizado no Recanto das Emas. A escola, que opera em um prédio alugado por R$ 108 mil mensais, enfrenta a grave situação de não ter fornecimento de energia elétrica, dependendo de um gerador que gera custos de R$ 3 mil diários.

Contexto da Situação da Escola

Criado sem uma sede própria, o CED 203 ocupa um antigo prédio de faculdade, mas com acesso restrito a algumas áreas, o que levanta questões sobre a adequação do espaço para receber alunos.

Preocupações do Ministério Público

O MPDFT destacou a “gravidade dos fatos” e uma “possível violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, especialmente no que tange ao direito à educação em um ambiente seguro e adequado. O órgão deu um prazo de dez dias para que a SEEDF forneça respostas claras sobre:

• Fornecimento de energia elétrica: Detalhes sobre a regularização e as condições sanitárias e estruturais do imóvel.
• Inspeções prévias: Justificativas para a falta de fiscalização na escola antes do início do ano letivo.
• Cronograma de regularização: Planejamento para a restauração do fornecimento de energia elétrica.
• Responsabilidades contratuais: Ações a serem tomadas contra a empresa proprietária do imóvel, devido a descumprimentos contratuais.
• Vistoria do imóvel: Relatório sobre o nível de ruído e condições do gerador.

Ação da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros

A Vigilância Sanitária também realizará uma inspeção no prédio, enquanto o Corpo de Bombeiros avaliará as condições de segurança e prevenção de incêndio.

Solicitação à Neoenergia

O MPDFT acionou a Neoenergia, solicitando informações sobre o processo de regularização do fornecimento de energia elétrica para a escola. A distribuidora aguardava a apresentação do projeto elétrico pelo proprietário do imóvel, que só foi entregue na última semana, mesmo com as aulas iniciando em 10 de fevereiro.