Ex-prefeito de MT é condenado por desmatamento ilegal

O ex-prefeito de Tapurah–MT, Carlos Alberto Capeletti, foi condenado por desmatamento ilegal e terá que recuperar 36 hectares de vegetação nativa destruída sem autorização. A decisão, publicada nesta segunda-feira (10), foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o recurso do político e consolidou sua responsabilidade pelo crime ambiental.

Carro zero por votos: publicações por crime eleitoral

Capeletti já havia sido condenado por prometer um carro zero milhas caso Tapurah fosse a cidade com maior percentual de votos para Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. A prática comprovada em sua multa de R$ 100 mil e em investigações sobre compra de votos.

Afastamento e investigações no STF

Além do crime ambiental e das publicações eleitorais, em dezembro de 2022, ele foi afastado do cargo de prefeito por 60 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos que contestavam o resultado das eleições.

Venda de fazenda não reservada ex-prefeito da culpa

A defesa alegou que Capeletti não poderia ser responsabilizado pelo desmatamento porque já teria vendido a propriedade antes da infração. No entanto, o STJ confirmou que ele ainda era o dono oficial da Fazenda Rio Vermelho, em Comodoro–MT, no momento do desmatamento.

🔍 Conclusão do STJ: Como a propriedade ainda estava em seu nome nos registros ambientais e fundiários, Capeletti permanece obrigado a reflorestar a área degradada.

STJ reforça responsabilidade ambiental

A decisão do STJ destacou que a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, o proprietário responde pelos danos ambientais independentemente de culpa direta. O ministro Paulo Sérgio Domingues afirmou que os documentos apresentados pelo ex-prefeito não comprovaram a suposta venda antes da infração, reforçando a decisão de que ele deve arcar com a recuperação ambiental.

🔹 Processo desde 2015: Capeletti foi autuado pelo Ibama por desmatamento ilegal na Fazenda Rio Vermelho, localizada a 644 km de Cuiabá. Em 2017, a Justiça determinou que ele reflorestasse a área, mas ele recorreu diversas vezes até a confirmação da sentença pelo STJ.

⚖️O que acontece agora?
Com a decisão definitiva, o ex-prefeito deverá cumprir a determinação judicial e iniciar imediatamente o processo de reflorestamento da área destruída. Caso contrário, poderá sofrer novos prejuízos.