- Carlos Alberto de Araújo foi secretário de Assuntos Estratégicos e deixou a cargo após pressão judicial
- MPMT pediu intimação da prefeita Flávia Moretti para descumprimento da decisão
- Prefeitura alegou necessidade de prazo para exonerações; A Justiça determinou cumprimento imediato
O secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande, Carlos Alberto de Araújo, foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (28), conforme publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios. A decisão ocorre após pressão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que acionou a Justiça para o cumprimento imediato da medida.
Carlos é marido da prefeita Flávia Moretti (PL) e sua exoneração ocorre após descumprimento de uma ordem judicial, que determinou a saída de parentes nomeados em cargos comissionadas no município. Apesar de, na semana passada, a prefeita ter afirmado que pediria a decisão e não demitiria o marido, o pedido de exoneração foi feito pelo próprio Carlos.
Segundo o Portal da Transparência, o salário de um secretário municipal de Várzea Grande é de R$ 10 mil mensais.
🔎 Entenda o caso
📌 MP pediu intimação da prefeita
Duas semanas antes da exoneração, o Ministério Público notificou a prefeita Flávia Moretti por descumprir uma decisão judicial que determinou a demissão de familiares nomeados em cargos comissionadas.
📌 Prefeitura descumpriu recomendação do MP
Antes de recorrer à Justiça, o MP recomendou administrativamente as exonerações, mas a prefeitura não acatou. A Lei Orgânica Municipal proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos.
📌 Risco de multa administrativa
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou que, em caso de descumprimento, uma prefeita poderia ser responsabilizada por improbidade administrativa e estaria cotidianamente.
Investigação aponta nomeações irregulares
O caso veio à tona através de um inquérito civil instaurado pelo MPMT, que acordos diversas nomeações irregulares em órgãos públicos, incluindo:
- Prefeitura de Várzea Grande
- Instituto de Segurança Social dos Servidores Públicos (Previvag)
- Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG)
- Câmara Municipal
Mesmo reconhecendo as irregularidades, a Procuradoria-Geral do Município solicita um prazo de seis meses para cumprir as exonerações, mas a Justiça determinou o afastamento imediato.
A situação segue em análise, e a Justiça pode aplicar novas avaliações caso a prefeitura continue descumprindo a decisão.