Cuiabá proíbe apologia ao crime em Shows

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em 1ª votação, um projeto que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas em apresentações para o público infantojuvenil. O projeto, de autoria do vereador Rafael Beal Ranalli (PL), recebeu 20 votos a favor.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na 2ª votação, podendo ainda sofrer alterações pelos vereadores. A proposta segue o modelo de iniciativas semelhantes em outras cidades, como a Lei Anti-Oruam, nomeada em referência ao rapper Oruam, que tem histórico de envolvimento com o crime e apologia às atividades ilícitas.

O que prevê o projeto:

• Proibição de apologia ao crime ou uso de drogas em contratos de shows e eventos para o público infantojuvenil.
• Responsabilidade dos pais pela presença de menores em eventos inadequados.
• Rescisão automática do contrato em caso de descumprimento, com aplicação de multas.
• Denúncia por qualquer pessoa ou órgão, resultando em avaliações.

O vereador Rafael Ranalli justifica o projeto como uma medida para proteger crianças e adolescentes e garantir que os eventos promovidos pela administração pública sejam responsáveis.