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Prisão de Advogado em Juína: 102 Violações das Medidas Cautelares Impostas pelo STF
O advogado Antônio Valdenir Caliare foi preso pela Polícia Civil em Juína, no interior de Mato Grosso, após descumprir 102 vezes as medidas cautelares impostas a ele. A prisão ocorreu em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da violação de sua tornozeleira eletrônica e do descumprimento de área de inclusão, ambas medidas relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O Que Levou à Prisão de Antônio Valdenir Caliare?
Antônio foi acusado de participação nos ataques terroristas de janeiro de 2023 em Brasília, onde golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto. Durante a investigação, foi constatado que o advogado descumpriu as medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e restrição a determinados locais, com 102 registros de violações.
A defesa de Antônio alegou que as infrações ocorreram devido a problemas técnicos, como “defeito na frequência do sinal do GPS”, o que não impediu a prisão, determinada pelo STF.
Atos Golpistas de 8 de janeiro: Entenda o Impacto e os Crimes Cometidos
Em 8 de janeiro de 2023, terroristas invadiram e depredaram os prédios dos três Poderes em Brasília. Os danos incluíram destruição de móveis, obras de arte e documentos históricos, além do roubo de armas e objetos.
Crimes Relacionados aos Atos de 8 de Janeiro
- Dano ao patrimônio público: Detenção de 6 meses a 3 anos, mais multa.
- Crimes contra o patrimônio cultural: Reclusão de 1 a 3 anos, mais multa.
- Associação criminosa: Reclusão de 1 a 3 anos (pena aumenta se a associação for armada).
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Reclusão de 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado: Reclusão de 4 a 12 anos.
A Prisão e Consequências Legais.
Com a prisão de Antônio, o caso se torna mais um capítulo nas investigações sobre os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. O STF tem intensificado a repressão contra aqueles que violam as medidas cautelares, evidenciando a gravidade das infrações relacionadas a crimes políticos e terrorismo no país.
