Contexto da Defesa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente as críticas ao governo dos Estados Unidos à Justiça brasileira. A declaração ocorreu durante a leitura de um relatório sobre as ações da Lei de Abuso de Autoridade. Moraes expressou seus agradecimentos ao ministro da Justiça, Flávio Dino, por sua defesa.
Críticas e Projetos nos EUA
A declaração de Moraes surge em meio às ações do governo Donald Trump e do Congresso americano contra ele. Recentemente, uma comissão da Câmara dos EUA aprovou um projeto que visa barrar a entrada de Moraes no país. Denominado “Sem Censores em Nosso Território”, o projeto proíbe a entrada ou deportação de indivíduos considerados “agentes estrangeiros” que restrinjam a liberdade de expressão nos EUA.
Além disso, a rede social Rumble, associada às empresas de Trump, acionou Moraes na Justiça americana, alegando que seus critérios para que as redes sociais sigam a legislação brasileira prejudicam a liberdade de expressão.
Compromisso com a Democracia
Durante sua fala, Moraes lembrou o 73º aniversário da inauguração da sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, reafirmando os compromissos com a democracia, os direitos humanos e a igualdade entre as nações. Ele destacou:
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república cada vez melhor.”
Moraes também destacou a importância do respeito à autodeterminação dos povos e à igualdade entre os países, citando o artigo 4º da Constituição Federal.
Apoio do Presidente do STF
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também saiu em defesa de Moraes, criticando aqueles que apoiaram um golpe de Estado no Brasil. Ele afirmou:
“A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que defenderam o golpe fracassado não prevalecerá entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas.”
A defesa de Moraes e o apoio de Barroso reforçam o compromisso do STF com a proteção da democracia e dos direitos constitucionais no Brasil, em meio à pressão externa. Este episódio ressalta a importância de defender as instituições democráticas e a liberdade de expressão em um cenário político desafiador.