Conselheiros do TCDF se tornam réus por gratificações retroativas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu tornar réus os sete conselheiros do Tribunal de Contas e dois procuradores do Ministério Público de Contas pelo pagamento de gratificações retroativas. A aprovação ocorre na última sessão administrativa de 2024, dois dias antes do recesso de fim de ano.

Com a decisão, cada réu terá 15 dias para apresentar suas contestações ao tribunal. Os valores pagos a conselheiros e procuradores totalizaram R$ 780 mil por cada um, somando um total de R$ 5 milhões.

Essas gratificações, denominadas “compensação financeira”, são um adicional mensal pelo volume de trabalho realizado no TCDF. O Ministério Público de Contas optou por não se manifestar sobre o caso. Em janeiro, após a suspensão dos pagamentos pela Justiça, o TCDF afirmou que aguardaria a decisão final do Judiciário, reiterando a legalidade e transparência de suas ações.

Os conselheiros aprovaram o pagamento das gratificações retroativas referentes aos últimos cinco anos, desde 2018, em uma votação unânime e rápida. Segundo regulamentação anterior, a gratificação é de um terço dos ganhos, acrescentando aproximadamente R$ 13 mil mensais às remunerações dos conselheiros, que já recebem cerca de R$ 44 mil.