ALMT aprova lei para viagens pessoais de deputados

Deputados poderão se ausentar do país sem desconto salarial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (19), um projeto de lei que permite aos deputados estaduais e suplentes viajarem ao exterior por motivos pessoais sem que isso seja considerado falta. Com essa medida, as ausências não resultarão em descontos na atração dos parlamentares.

Justificativa da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da ALMT argumentou que a aprovação do projeto visa garantir aos parlamentares o direito de se ausentar o país para cumprir agendas internacionais, missões oficiais e, também, para atividades pessoais ou turísticas, sem penalizações.

Condições da nova lei

Embora a lei permita a ausência, todos os parlamentares ainda precisam solicitar permissão à Casa de Leis para realizar viagens durante o período de trabalho. O projeto é revisado anualmente por questões jurídicas.