A partir de março de 2025, todos os ovos vendidos sem embalagem rotulada — seja a granel ou em bandejas simples — deverão ter um carimbo na casca com a data de validade e o número de registro do produtor.
A medida faz parte de uma portaria do Ministério da Agricultura, publicada em setembro de 2024, que concedeu 180 dias para adequação dos estabelecimentos.
Quais ovos precisam de carimbo?
✅ Precisarão de carimbo na casca:
✔ Ovos vendidos a granel
✔ Ovos vendidos em bandejas sem plastificação
❌ Não precisarão de carimbo:
❌ Ovos vendidos em estojos
❌ Ovos vendidos em bandejas plastificadas com rótulo completo
Por que a nova regra foi criada?
A legislação sobre classificação e embalagem de ovos não foi atualizada desde 1991, dificultando a rastreabilidade e o controle de qualidade dos produtos.
Como nova exigência, o Ministério da Agricultura reforça o controle sanitário e estabelece que a tinta do carimbo deve ser atóxica e segura para contato com alimentos, evitando riscos de contaminação.
A mudança visa dar mais transparência ao consumidor e facilitar a fiscalização do setor.