Guia Folha
Destaques
Nacional
Na última sexta-feira (7), a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de um importante debate sobre o futuro do mototáxi na cidade. O evento, organizado pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL), reuniu representantes de empresas de aplicativos como 99 e Uber, sindicatos de motociclistas e os próprios trabalhadores da área. A questão central: o serviço de mototáxi deve ser regulamentado ou proibido em São Paulo?
O que foi discutido na audiência? A audiência, intitulada “Regulamento ou Proibir o Mototáxi”, trouxe à tona opiniões divergentes sobre a segurança e as previsões do transporte de passageiros por moto. Os motociclistas presentes no evento, em sua maioria, clamaram por direitos e oportunidades de trabalho, com gritos como “queremos trabalhar, temos família para sustentar”.
Contexto: A disputa pelo direito de oferecer o serviço começou em janeiro, quando a 99 e a Uber passaram a disponibilizar a opção de transporte de passageiros por moto em São Paulo. Essa ação gerou um debate jurídico com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que já havia promulgado um decreto em 2023 proibindo o serviço. A prefeitura recorreu à Justiça para que o serviço fosse suspenso, o que resultou em uma liminar que suspendeu temporariamente a operação das empresas.
Argumentos a favor e contra a regulamentação Durante a audiência, os representantes das empresas de aplicativos defenderam que o serviço é seguro, com mais de 50 ferramentas de segurança oferecidas aos motociclistas. Irina Cezar, de 99, afirmou que o transporte por motos tem se mostrado eficiente e seguro, enquanto Pedro Medeiro Santos, da Uber, ressaltou a necessidade de regulamentação para garantir a continuidade do serviço nas periferias de São Paulo.
Por outro lado, Gilberto Almeida, presidente do SindiMotoSP, criticou a postura das empresas, dizendo que elas ignoram as normas de segurança e não têm compromisso com os direitos dos trabalhadores.
A Visão da Prefeitura e as Decisões Judiciais O prefeito Ricardo Nunes defende a concessão do serviço, citando preocupações com a segurança no trânsito. Ele destaca que a cidade não está preparada para suportar o impacto que o aumento do número de motos causaria, já que o trânsito de motos é responsável por grande parte dos acidentes fatais.
Entretanto, a decisão judicial que suspendeu o serviço não tratou do mérito, mas apenas de uma liminar. Tanto 99 quanto a Uber afirma que continuarão lutando judicialmente para garantir a operação do serviço, alegando que a legislação federal permite a atividade, deixando uma orientação a carga dos municípios.
O Desafio Legal e o Papel dos Especialistas em direito de trânsito e mobilidade urbana discutem as implicações legais dessa disputa. O advogado Marcelo Marques explicou que a responsabilidade pela regulamentação do mototáxi é do município, em conformidade com a Lei Federal 12.009/2009, mas a atividade não é ilegal, visto que não há proibição específica.
Já o professor André Rosilho, da FGV, argumenta que a função da prefeitura não é autorizar, mas fiscalizar o serviço, garantindo a segurança dos trabalhadores e passageiros.
Conclusão: A questão sobre o futuro do mototáxi em São Paulo continua em aberto, com um impasse jurídico entre as empresas, os trabalhadores e a prefeitura. O que está em jogo é o direito à mobilidade e à livre iniciativa, em meio a preocupações com segurança no trânsito e o impacto na cidade.
O que será decidido nos próximos dias poderá mudar o cenário de transporte na capital paulista e afetar diretamente a vida de milhares de trabalhadores motociclistas que dependem do serviço para sustentar suas famílias.
