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🎣 Pesca Volta a Ser Permitida em MT: Confira as Novas Regras e Restrições!
A partir de 1º de fevereiro de 2025, os rios de Mato Grosso retomam a pesca após o fim do período de defeso da piracema, que durou quatro meses. Mas atenção: a prática está sujeita a restrições, especialmente para pescadores amadores.
⚖️ O que Você Precisa Saber sobre a Legislação:
A pesca está permitida para profissionais, com exceção de 12 espécies protegidas pela Lei do Transporte Zero, como Dourado, Pintado e Pirarucu. Já os pescadores amadores podem praticar o “pesque e solte” ou capturar até dois quilos de peixe, ou uma unidade de peixe por vez, exclusivamente para consumo próprio e dentro dos tamanhos mínimos estabelecidos.
🚫 Regras para Pescadores Amadores:
- Proibido o transporte e comercialização do pescado
- Somente pesque e solte ou até 2 kg de peixe permitido
- Espécies protegidas continuam proibidas para captura
🔎 Fiscalização Ativa: Combate à Pesca Predatória
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) continua com ações de fiscalização rigorosas para evitar pesca ilegal. Isso inclui operações fluviais, barreiras nas estradas e vistorias em estabelecimentos comerciais para garantir que as novas regras sejam cumpridas.
📅 Como Fica o Período de Piracema?
A piracema, que começou em 1º de outubro de 2024, é o período de migração dos peixes para reprodução. Durante esses meses, somente a pesca de subsistência foi permitida, com foco em comunidades ribeirinhas. Agora, com o fim do defeso, a pesca profissional e amadora volta, mas com as devidas restrições.
🚨 Multas para quem Desrespeitar as Regras
Quem infringir as normas de pesca pode enfrentar multas pesadas que variam entre R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150,00 por quilo de peixe ilegal. Equipamentos de pesca e o pescado também podem ser apreendidos. A fiscalização é intensificada, com ações conjuntas entre Sema, Polícia Militar, IBAMA e outros órgãos ambientais.
🐟 Espécies Proibidas para Pesca em MT
A lista das espécies protegidas inclui peixes como:
- Dourado
- Pintado
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
🌍 O Que é a Piracema?
Piracema é a migração dos peixes para a reprodução, geralmente em águas mais oxigenadas. Durante esse período, os peixes ficam mais vulneráveis, tornando essencial o respeito às leis que visam preservar as espécies e garantir a renovação da fauna aquática.
