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Após polêmica, Prefeitura de Cuiabá firma acordo com MP para garantir alimentação à população de rua.
Na última terça-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), comprometendo-se a garantir alimentação contínua para a população em situação de rua da capital. Esse compromisso vem após o anúncio, em 17 de janeiro, de que a distribuição de marmitas seria interrompida, o que gerou grande repercussão negativa.
Compromissos firmados no TAC
O acordo firmado prevê que a Prefeitura de Cuiabá não só mantenha o fornecimento de alimentação, como também se empenhe na implementação de políticas públicas eficazes voltadas à população em situação de rua. O prefeito Abilio Brunini (PL) se compromete a não interromper o fornecimento de refeições, como havia anunciado anteriormente, e a garantir o cumprimento das políticas públicas que atendem essa população vulnerável.
Ações concretas incluem o fortalecimento de restaurantes populares e outras iniciativas para garantir que as necessidades alimentícias sejam atendidas. A cooperação entre o poder público e a sociedade civil também será incentivada, com a participação de entidades religiosas e voluntárias para contribuir com o bem-estar dessa população.
Próximos passos e prazos
Dentro do TAC, a Prefeitura tem o prazo de 60 dias para apresentar um diagnóstico detalhado sobre a situação atual da população em situação de rua em Cuiabá, com o objetivo de definir estratégias de atuação conjunta e melhorar a qualidade de vida dos moradores de rua.
Além disso, o acordo garante o cumprimento de determinadas ações do STF, como o fornecimento de banheiros públicos, lavanderias sociais, e a acolhida digna em albergues. A Prefeitura também se compromete a estabelecer um Comitê Intersetorial para acompanhar e monitorar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Repercussão e críticas ao anúncio
O anúncio inicial do fim da distribuição de marmitas, feito por Abilio Brunini em janeiro de 2025, gerou críticas de diversos setores. Personalidades como o padre Júlio Lancelotti, conhecido por seu trabalho com pessoas em situação de rua, manifestaram indignação nas redes sociais, questionando a abordagem da Prefeitura sobre o problema. O padre repostou o anúncio de Brunini, lamentando a “triste compreensão da realidade”.
