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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comemorou uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu o serviço de transporte de passageiros por motociclistas de aplicativos, como a 99 e a Uber, até o julgamento final da ação. A decisão, que pode ser refeita, foi vista como uma vitória na luta pela proteção da saúde e segurança no trânsito.
O prefeito expressou preocupações sobre o aumento de acidentes e mortes com a introdução desse serviço, afirmando que a cidade não está preparada para a operação de motos em grande escala. Ele também citou dados alarmantes de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas em São Paulo. No entanto, tanto a 99 quanto a Uber decidiram suspender temporariamente a operação e anunciaram que requereriam a decisão.
As empresas alegam que têm respaldo em legislações federais, como a Lei 12.587/2012 e a Lei 13.640/2018, que permitem o transporte privado por aplicativos, e argumentam que a suspensão municipal faz essas normativas. A disputa judicial entre a prefeitura e as empresas já gerou diversas ações, incluindo apreensões de motocicletas em blitze, notificações e mandados de segurança.
O impasse está centrado na interpretação da legislação, com as empresas buscando garantir o funcionamento do serviço e a prefeitura alegando a necessidade de regulamentação e segurança para a atividade na cidade. A disputa continua, e o futuro do serviço de moto por aplicativos em São Paulo ainda dependerá das decisões do tribunal.
