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Novas Medidas de Segurança em Presídios de Mato Grosso
A partir de terça-feira (21), a legislação sancionada pelo Governo do Estado de Mato Grosso traz mudanças significativas para a rotina dos presídios no estado. As novas regras envolvem a regulamentação de visitas íntimas de caráter sexual, a regulamentação de visitas e a restrição do uso de celulares em unidades prisionais.
Visitas Íntimas: Regras Mais Rígidas
De acordo com a nova legislação, as visitas íntimas agora serão realizadas em locais definidos pelo diretor de cada presídio. Essas visitas não aconteceram mais nas celas de uso comum e ocorreram com frequência quinzenal, com duração de duas horas. Para serem aprovados, as visitas devem atender aos seguintes critérios:
- Relação conjugal comprovada entre o detento e o visitante.
- Tempo de convivência entre ambos, a ser analisado na avaliação de cada pedido.
Comércios em Presídios: Veto e Proibição
O governo de Mato Grosso também vetou a proposta que permitiria a criação de negócios dentro das unidades penais. O projeto, que prevê a instalação de mercados para atender aos detentos, foi considerado uma ameaça ao controle das facções criminosas, além de gerar desigualdades internacionais e ir contra a legislação federal, que determina que a assistência básica deve ser fornecida pelo Estado, sem a intermediação de atividades comerciais.
Com o veto, todas as estruturas que servem como cantinas e similares devem ser removidas imediatamente, deixando as unidades prisionais livres de comércio interno.
Impacto da Nova Legislação
A decisão do Governo do Estado reflete uma estratégia de fortalecimento do controle interno nas unidades penais e um compromisso com a redução de influências externas que podem favorecer facções criminosas. Além disso, a regulamentação das visitas íntimas visa garantir que a convivência familiar dos detentos ocorra dentro dos padrões de segurança mais rigorosos, minimizando riscos à ordem pública.
Mudanças Cruciais para a Segurança Penitenciária
- Proibição de celulares: Medida que busca evitar a comunicação clandestina entre detentos e membros de facções externas.
- Visitas quinzenais e controladas: A regulamentação visa garantir a segurança e a privacidade dos envolvidos, além de evitar a introdução de objetos ilícitos nas unidades.
- Comércio proibido: A remoção imediata de cantinas e mercados reduzirá as fontes de poder que facções criminosas poderiam explorar dentro dos presídios.
