Destaques
Nacional
O Governo de Rondônia implementou uma medida drástica para combater os ataques criminosos que têm assolado o estado. Um decreto publicado na última quarta-feira (15) proíbe a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como galões, garrafas plásticas e sacos plásticos, visando evitar o uso irregular de combustíveis em atos criminosos, como os recentes incêndios em ônibus. A nova norma terá validade de 90 dias e prevê severas penalidades para estabelecimentos que não cumprirem a regulamentação.
Detalhes da Proibição: O decreto publicado estabelece que a venda de combustíveis inflamáveis fora dos tanques de veículos está proibida em todo o estado de Rondônia. A proibição inclui recipientes como garrafas plásticas e de vidro, sacos plásticos e galões, sendo permitido apenas o abastecimento em veículos. A medida foi adotada em resposta à crescente onda de ataques de facções criminosas.
Multas e Penalidades: Postos de combustíveis que descumprirem a nova norma estarão sujeitos a multas, além de responderem civil e criminalmente em caso de omissão. Caso o ato ilegal ocorra, os estabelecimentos são obrigados a comunicar imediatamente à Polícia Civil pelo número 197.
Exigências para a Compra de Combustíveis: Os postos de combustíveis devem, ainda, adotar novas medidas de controle. Para a compra de combustível, será exigida a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com número do CPF, RG e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em caso de abastecimento para embarcações ou outros equipamentos, o registro correspondente deverá ser apresentado.
Formulário de Compra: Além disso, os funcionários deverão preencher um formulário em três vias, sendo que duas ficarão retidas para posterior envio ao órgão competente. A terceira via será entregue ao comprador.
Impacto dos Ataques Criminosos: A proibição acontece no contexto de uma onda crescente de violência em Rondônia, com ataques a ônibus e outros veículos. Apenas em Porto Velho, 26 ônibus foram incendiados entre segunda-feira (13) e quarta-feira (15). A situação, que inclui o incêndio de veículos escolares e outros ataques à infraestrutura, gerou preocupação nas autoridades locais.
Força Nacional em Apoio: Mesmo com o envio da Força Nacional, os ataques continuam, o que levou o governo estadual a adotar essa medida emergencial para prevenir o uso ilícito de combustíveis no financiamento e execução desses ataques.
A medida tomada pelo Governo de Rondônia visa combater o uso de combustíveis inflamáveis em atividades criminosas, buscando proteger a segurança pública e a população. A proibição de venda em recipientes avulsos representa uma ação estratégica para dificultar os ataques, ao mesmo tempo, em que visa garantir maior controle sobre a distribuição de combustíveis no estado.
