A decisão mantém o passaporte do ex-presidente retido, seguindo parecer da PGR, que considerou a viagem como de “interesse privado” e sem justificativa de “interesse público.”
Moraes destacou a possibilidade de tentativa de fuga para escapar da aplicação da lei penal, especialmente após Bolsonaro ter defendido asilo no exterior para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O cenário, segundo o ministro, agrava-se com a continuidade das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
A decisão reforça a necessidade de medidas cautelares contra o ex-presidente, considerando a gravidade dos crimes imputados e o risco de evasão.
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