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A juíza Maria Silda Nunes de Almeida determinou, nesta terça-feira (13), a suspensão do pagamento de gratificação retroativa a conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), até a decisão final do processo. A medida, que impacta o orçamento da corte, foi tomada com base na ausência de previsão normativa para o pagamento de valores retroativos. O TCDF, por sua vez, afirma ainda não ter sido notificado oficialmente sobre a decisão.
O que está em jogo?
Em uma decisão liminar, a juíza alegou que não há “previsão normativa para embasar o pagamento de valores pretéritos” e destacou que, caso a decisão final seja favorável, as gratificações já pagas poderão ser devolvidas aos cofres públicos com encargos financeiros. No entanto, a restituição não ocorrerá antes do julgamento definitivo.
Como a decisão pode afetar o TCDF
- Pagamento Retroativo: Os conselheiros do TCDF aprovaram em dezembro de 2024 a concessão de uma gratificação retroativa referente aos últimos cinco anos, com valores que podem chegar a cerca de R$ 780 mil por conselheiro.
- Valores e Regulamentação: O pagamento da gratificação é baseado na regulamentação de 2024, que acrescenta um terço dos salários dos conselheiros, totalizando mais de R$ 13 mil mensais, além do salário-base de até R$ 44 mil.
O que diz o Tribunal de Contas do DF?
Apesar da liminar, o TCDF declarou que, até o momento, não foi oficialmente notificado sobre a decisão do Tribunal de Justiça do DF e reforçou seu compromisso com a legalidade e transparência de seus atos.
Contexto da Aprovação das Gratificações
Em uma votação rápida e unânime, realizada dois dias antes do recesso de fim de ano, o Tribunal aprovou o pagamento retroativo das gratificações. A compensação financeira é uma recompensa pelo volume de trabalho e funções exercidas pelos membros da corte.
Próximos Passos
A liminar suspende o pagamento até uma decisão final, o que deve ocorrer em breve. O TCDF se mantém aguardando a notificação formal da decisão judicial.
Resumo: O Impacto da Decisão Judicial sobre o TCDF
- Decisão: Juíza suspende pagamento retroativo.
- Valor: Cada conselheiro pode ter recebido cerca de R$ 780 mil.
- Motivo: Falta de previsão normativa.
- Próximos passos: A espera pela notificação oficial e a decisão final.
O que esperar da decisão final?
A gratificação pode ser mantida, ajustada ou cancelada. A decisão final impactará diretamente os cofres públicos e a transparência da administração pública do TCDF.
