MP Pede R$ 10 Milhões de Indenização Após Acidente Fatal

Ação Civil Pública contra empresa de ônibus e segurança busca peças por danos morais e materiais

Em um movimento judicial de alto impacto, a Promotoria de Justiça de Vera, em Mato Grosso, entrou com uma Ação Civil Pública contra a empresa Expresso Itamarati e a segurança Essor Seguros, buscando uma indenização de R$ 10 milhões para as vítimas e famílias de um trágico acidente ocorrido na BR-163, em 2022. A incidente, envolvendo um ônibus de viagem e uma carreta, investigada na morte de oito pessoas e deixou outras feridas, evidenciando falhas graves na segurança e no atendimento da empresa de transporte.

Entenda o Caso: O Que Levou o MP a Exigir uma Indenização de R$ 10 Milhões?

Empresa de ônibus foi acusada de negligência e violação de direitos dos consumidores

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) destacou a violação de direitos dos consumidores pela Expresso Itamarati após uma série de falhas operacionais no transporte. Segundo a Ação Civil Pública, o motorista Edmirson Pereira Campos, que dirigia o ônibus, não sofreu nenhum acidente, foi obrigado a continuar a viagem após uma falha mecânica do veículo. Durante a trajetória, ele demonstrou sinais de grande estresse emocional, o que seguiu em comportamento imprudente, como o uso do celular e a condução em alta velocidade, até invadir a pista de estresse.

O que aconteceu antes do acidente?

1. Quebra do ônibus: O veículo construído por volta das 2h30, obrigando os passageiros a esperar por horas para o reparo.
2. Situação de tensão: O motorista falecido estava visivelmente transtornado, o que gerou preocupação entre os passageiros.
3. Colisão fatal: Uma colisão entre o ônibus e uma carreta aconteceu a apenas 35 km do destino.

Consequências Legais: Homicídio Culposo e Lesão Corporal

Motorista denunciado e processo judicial em andamento

Em 2023, o motorista do ônibus, Edmirson Pereira Campos, foi denunciado por homicídio culposo e lesões corporais culposas, com oito vítimas fatais e nove feridos. Apesar de não ter acesso imediato ao teor da denúncia, a defesa do motorista buscou negociar com o Ministério Público, mas o processo segue em andamento e é acompanhado de perto pela sociedade.

Impacto da denúncia:

• Homicídios e lesões culposas: A denúncia inclui acusações graves, que ainda estão sendo julgadas.
• Negociação frustrada: O Ministério Público tentou uma solução extrajudicial, mas a empresa não cumpriu os prazos estabelecidos.

Ação Civil Pública: O MP Exige Justiça para as Vítimas

R$ 10 milhões para cobrir danos materiais, morais e estéticos

A Ação Civil Pública movida pelo MPMT procura garantir que as vítimas e as suas famílias sejam devidamente indenizadas por todo o sofrimento causado. O valor de R$ 10 milhões é destinado a cobrir os danos materiais, morais e estéticos das vítimas e seus familiares, e também tem como objetivo pressionar a empresa a melhorar suas condições operacionais e de segurança.

O que está sendo cobrado?

1. Indenizações por danos materiais: Cobertura dos custos financeiros decorrentes do acidente.
2. Danos morais: Compensação pelos sofrimentos psicológicos das vítimas e de suas famílias.
3. Danos estéticos: Reparação por eventuais sequelas físicas nos sobreviventes.

Como o Acidente Aconteceu: Uma Linha do Tempo

O que precedeu a tragédia que abalou o estado de Mato Grosso?

1. 16 de maio de 2022: O ônibus parte de Cuiabá, com destino a Sinop.
2. 17 de maio de 2022, 2h30: O ônibus quebra a 70 km de Lucas do Rio Verde, deixando passageiros esperando até 7h30 para o reparo.
3. Acidente fatal: Uma colisão com a carreta ocorre 35 km antes do destino final , resultando na morte de oito passageiros.

Impacto no Sistema de Transporte e Segurança Rodoviária

Falhas na segurança levantam preocupações sobre os padrões de transporte público

Este acidente não só expôs as falhas no Expresso Itamarati, mas também gerou um alerta sobre os padrões de segurança no transporte rodoviário em Mato Grosso e em outras regiões do país. O caso coloca em evidência a necessidade de um controle mais rigoroso das condições de segurança dos ônibus e de melhor atendimento aos passageiros durante imprevistos, como falhas mecânicas.

Próximos Passos no Processo Judicial

Acompanhe o andamento da Ação Civil Pública e o processo de responsabilização da empresa

• Audiências futuras: Em abril de 2024, uma audiência extrajudicial foi realizada, mas a empresa não cumpriu os prazos estabelecidos para a negociação.
• Ação judicial: O MPMT continua a luta judicial para garantir que as vítimas sejam devidamente indenizadas e que a empresa seja responsabilizada por sua negligência.

Este trágico acidente na BR-163 em 2022 deixou uma marca profunda, tanto nas vítimas quanto na sociedade. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso visa garantir a justiça para as vítimas e suas famílias, exigindo R$ 10 milhões de indenização. O processo judicial segue em andamento, enquanto as autoridades responsabilizam a empresa de transporte pela negligência e pelas falhas operacionais que ocorreram na tragédia.