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A Justiça de Mato Grosso determinou que o município de Juína, localizado a 737 km de Cuiabá, tome medidas urgentes para regularizar o transporte escolar local. A decisão foi tomada após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que identificou uma série de irregularidades nos ônibus que transportam estudantes da cidade.
Irregularidades e Riscos para os Estudantes
Após uma série de vistorias realizadas em 2023, a 1ª Promotoria de Justiça Cível constatou as seguintes falhas no transporte escolar:
- Bancos Rasgados e Forros Deteriorados: Desconforto e riscos à saúde dos estudantes.
- Cintos de Segurança Improvisados ou Quebrados: Falta de proteção durante o transporte.
- Luzes de Sinalização com Defeito: Comprometendo a visibilidade e segurança nas vias públicas.
- Ar-condicionado Sem Funcionamento: Condições inadequadas para viagens longas, especialmente no calor.
- Ausência de Cadeirinhas para Crianças Menores: Não cumprimento das normas de segurança para crianças de até 7 anos e meio.
- Pneus Desgastados: Risco de acidentes devido à falta de manutenção preventiva.
Investigações Surgem de Queixas de Pais e Responsáveis
As investigações começaram em 2023, após diversas reclamações de pais sobre a precariedade do transporte. Entre os problemas estavam a falta de monitores para acompanhar as crianças durante o trajeto, além de poltronas rasgadas e cintos de segurança que não funcionavam corretamente. Outra queixa recorrente foi a irregularidade nos horários dos ônibus, o que gerava atrasos e transtornos.
Exigências da Promotoria e Próximos Passos
A Promotoria de Justiça não só exigiu que o município de Juína reparasse os problemas identificados, mas também solicitou um estudo de rotas e a possibilidade de aumento na frota de ônibus escolares, para garantir que os alunos sejam transportados de forma segura e dentro dos horários previstos.
O Que Esperar Agora?
O município de Juína tem um prazo para corrigir as falhas apontadas. Caso as medidas não sejam tomadas, novas ações legais poderão ser implementadas, visando garantir a segurança dos estudantes e o cumprimento das normas vigentes. A população de Juína aguarda soluções rápidas para que o transporte escolar deixe de representar um risco aos alunos.
Por que Isso é Importante para Você?
- Segurança em Primeiro Lugar: Com transporte escolar em condições inadequadas, a integridade física dos alunos está em jogo.
- Pressão Social: A comunidade local tem exigido respostas rápidas para que o direito à educação seja garantido sem comprometer a segurança das crianças.
- Atenção aos Detalhes: A atuação do MPMT demonstra a importância de fiscalizar e corrigir falhas no sistema de transporte escolar, assegurando que os estudantes tenham o transporte adequado para um aprendizado seguro.
