24 Projetos de Defesa da Democracia Parados no Congresso

Dois Anos Depois, Propostas Cruciais de Defesa da Democracia Ainda Sem Avanço no Congresso

Dois anos após os devastadores ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que invadiram as sedes dos Três Poderes, o Congresso Nacional segue ignorando ao menos 24 projetos que visam proteger a democracia no Brasil.

Esses projetos, apresentados em resposta aos eventos de 8 de janeiro, incluem medidas propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, até agora, eles permanecem paralisados, apesar da pressão popular e das crescentes demandas por mais segurança institucional.

O Pacote da Democracia: Propostas Estagnadas no Congresso

Entre os projetos parados, destaca-se o “Pacote da Democracia”, enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados em julho de 2023. O pacote busca criar novos crimes e aumentar as penas para atos antidemocráticos. Entre as medidas, estão propostas para punir com até 12 anos de prisão aqueles que incitam ou financiam atos contra a democracia. No entanto, os projetos seguem travados, sem sequer ter um relator designado, já que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não tomou providências.

Medidas para Reforçar a Democracia e Combater Atos Golpistas

Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança Pública, foi o principal articulador dessas propostas. Além de prever penas mais severas, as medidas sugerem o fortalecimento do bloqueio de bens e contas bancárias de envolvidos em atos golpistas, podendo ser feitos por iniciativa judicial antes mesmo da denúncia formal.

Inatividade no Senado: Propostas Também Paradas em Comissões

Após um ano sem avanços, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou as propostas ao Senado, mas as medidas também não avançaram. No Senado, os projetos foram encaminhados à Comissão de Defesa da Democracia, presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma aliada do governo. No entanto, até o momento, as discussões não progrediram.

A Prioridade para 2025: Mobilização Política e Popular

O deputado Rogério Correia (PT-MG), membro da CPI dos Atos Golpistas, afirmou que a bancada do PT e o governo federal têm a intenção de tornar essas propostas uma prioridade nos próximos anos. A mobilização popular será fundamental para acelerar o andamento dos projetos, algo que, segundo o deputado, não ocorreu até agora devido à falta de envolvimento da população e ao desinteresse de parlamentares do Centrão.

A Proposta de Memória e Justiça Contra os Atos Golpistas na Câmara

Na Câmara dos Deputados, uma série de projetos busca estabelecer um “Dia Nacional de Memória e Justiça”, além de propor o combate ao fascismo, ao terrorismo e à promoção da democracia. Estas propostas, principalmente de parlamentares do PT e PSOL, estão em sua maioria na Comissão de Cultura e seguem estagnadas. Além disso, há iniciativas polêmicas, como a proposta de anistia para condenados por atos golpistas, uma pauta defendida pela oposição e pelos setores mais conservadores.

Cenário Atual: Falta de Avanços e Polarização no Congresso

Enquanto isso, a oposição no Congresso continua a levantar bandeiras contra a punição de golpistas e a favor da anistia. A maior parte das propostas de defesa da democracia ainda aguarda discussão, refletindo a polarização política que continua a marcar o cenário político brasileiro, dois anos após os eventos de 2023.