A nova regra, que entrou em vigor em 1º de janeiro, obriga as instituições financeiras, incluindo bancos digitais, a notificar a Receita sobre todas as operações que ultrapassarem o limite mensal. E não pense que você vai escapar transferindo dinheiro entre suas próprias contas – a Receita também vai ficar de olho nessas movimentações.
A medida visa aumentar o controle sobre as operações financeiras e combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. Com o Pix se tornando cada vez mais popular, a Receita quer garantir que todos paguem seus impostos de forma correta.
Mas calma, não precisa entrar em pânico! Se você utiliza o Pix para transações legítimas e declara seus rendimentos corretamente, não tem com o que se preocupar. A Receita Federal garante que a medida não se trata de uma “invasão de privacidade”, mas sim de um mecanismo para garantir o pagamento correto dos tributos.
Vale lembrar que essa regra já era válida para bancos tradicionais e cooperativas de crédito. A novidade é que agora as instituições de pagamento, como bancos digitais, também serão obrigadas a seguir as novas diretrizes.