Shopping Popular de Cuiabá é Notificado por Falta de Alvará de Incêndio em Nova Estrutura Provisória

Incêndio Destruído Shopping Popular de Cuiabá e Resultado em Notificação para Regularização da Nova Estrutura Provisória

O Shopping Popular de Cuiabá, um dos principais centros comerciais da capital mato-grossense, está passando por uma fase crítica após o incêndio que destruiu sua antiga estrutura em julho deste ano. Em resposta a uma vistoria realizada no dia 20 de dezembro, o Corpo de Bombeiros notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular devido à falta do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP), documento essencial para garantir a legalidade e segurança do local.

A nova estrutura provisória, que foi montada no estacionamento da área do shopping destruído, tem servido de abrigo para os comerciantes que perderam suas lojas no incêndio. Porém, o não cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico gerou um alerta para os órgãos responsáveis, que exigem que a Associação regularize a situação num prazo de 90 dias.

Entenda a Situação: O Que Está em Jogo para os Comerciantes e o Shopping Popular

O Incêndio e Suas Consequências Imediatas

Na madrugada do dia 15 de julho, um incêndio de grandes proporções devastou o Shopping Popular de Cuiabá, destruindo completamente a antiga estrutura do centro comercial. As chamas aumentaram rapidamente o prédio, deixando os comerciantes sem espaço para continuar suas atividades. Imagens e vídeos capturados por transeuntes e câmeras de segurança documentaram a força do fogo, que danificou irreparavelmente o local.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu que o incêndio foi acidental, causado por um superaquecimento elétrico dentro de uma das caixas comerciais. A análise da Politec incluiu a recuperação de imagens de 14 gravadores de segurança e mais de 280 câmeras do sistema de vigilância, que ajudaram a identificar as causas do incidente. Apesar do incêndio ter sido acidental, a tragédia trouxe uma série de desafios para os lojistas e para a administração local.

O Impacto na Comunidade Comercial e na Nova Estrutura

Após a destruição do shopping, a Associação dos Camelôs teve que instalar uma nova estrutura provisória no estacionamento do shopping destruída. Este espaço temporário conta com 600 bancos comerciais distribuídos em 216 contêineres, com cada contêiner abrigando três bancos. A infraestrutura, embora funcional, ainda apresenta limitações e desafios importantes para os comerciantes, incluindo o tráfego de veículos na área e as dificuldades com as condições climáticas, como a chuva e o calor intenso.

Os comerciantes, que ficaram cinco meses nas tendas improvisadas ao longo da Avenida Carmindo de Campos, esperavam que uma nova estrutura proporcionasse mais estabilidade e segurança. No entanto, a falta de um alvará de segurança para a operação da nova instalação coloca em risco a continuidade das atividades no local, já que o alvará é uma exigência legal para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial.

A Notificação do Corpo de Bombeiros e os Prazos para Regularização

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Cuiabá, a notificação e a advertência foram emitidas no dia 20 de dezembro, alertando a Associação dos Camelôs sobre a necessidade de regularizar a situação da nova estrutura provisória. A legislação estadual 12.149/2023 exige que todos os estabelecimentos comerciais, mesmo aqueles que operam de forma temporária, possuam um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado, além do alvará de segurança.

O Corpo de Bombeiros destacou que, embora a estrutura temporária tenha introduzida algumas medidas de segurança, como a instalação de hidrantes e extintores de incêndio, a ausência do PSCIP aprovado impedirá a emissão do alvará de segurança. Desta forma, foi concedido um prazo de 90 dias para que a Associação regularize a situação, com a aprovação do projeto de segurança e a realização de novas vistorias. Somente após a aprovação do projeto e o cumprimento das exigências legais, será possível emitir o alvará de funcionamento.

O Impacto da Notificação e o Caminho para Regularização

O prazo de 90 dias para regularização da situação é um fator crítico para o futuro do Shopping Popular. A falta de conformidade com as exigências de segurança pode levar a consequências legais e operacionais graves, comprometendo a continuidade das atividades dos comerciantes e colocando em risco a segurança do local. A Associação dos Camelôs agirá rapidamente para evitar que mais comerciantes enfrentem dificuldades e para garantir um ambiente seguro e legal para o comércio local.

Fiscalizações e Inspeções: Como o Local Está Sendo Monitorado

A nova estrutura do Shopping Popular passou por diversas fiscalizações por órgãos reguladores, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). No dia 10 de dezembro, uma equipe técnica de ambos os conselhos visitou o local e obteve que todas as atividades foram conduzidas por profissionais habilitados, como arquitetos e engenharias.

A fiscalização teve como objetivo garantir que a estrutura temporária atendesse aos requisitos básicos de segurança e urbanismo. Embora as condições de funcionamento fossem monitoradas de perto, a principal preocupação permanece em torno da regularização do alvará de segurança, que depende da aprovação do PSCIP.

O Caminho para a Regularização: O Que Precisa Ser Feito?

1. Aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP):
   O primeiro passo para regularizar a situação é submetido a um PSCIP detalhado, que será analisado pelos Bombeiros e outros órgãos competentes.
2. Vistoria Completa das Instalações:
   Após a aprovação do projeto, será realizada uma nova vistoria no local para garantir que todas as medidas de segurança estejam em conformidade com as normas vigentes.
3. Emissão do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP):
   Somente após a aprovação do projeto e a vistoria bem-sucedida, será emitido possível o alvará, permitindo o funcionamento legal da estrutura.

O Desafio da Regulação e o Futuro do Shopping Popular

O futuro do Shopping Popular de Cuiabá depende da regularização da nova estrutura provisória, que atualmente enfrenta desafios tanto em termos de segurança quanto de conformidade legal. O prazo de 90 dias estabelecido pelo Corpo de Bombeiros é uma oportunidade para os comerciantes resolverem as pendências e garantirem que o local continue operando de maneira segura e eficiente. A colaboração entre a Associação dos Camelôs, os órgãos de fiscalização e os profissionais da área será essencial para superar essa fase crítica e restaurar a confiança no comércio local.