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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão tomada na última quinta-feira (19), o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para os servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A medida foi tomada após a presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, autorizar o pagamento do benefício na quarta-feira (18), o que gerou uma reação imediata do CNJ.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não emitiu nenhum comunicado oficial sobre a suspensão, mas a decisão do corregedor Mauro Campbell Marques coloca um fim temporário no benefício de alto valor.
Motivos da Suspensão: Análise do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça explicou que a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação se baseia no fato de que o aumento específico no valor do benefício “descaracteriza a finalidade original da verba”. O CNJ ressaltou que a verba destinada ao auxílio-alimentação deve seguir uma finalidade clara e regular, e que a concessão de valores elevados e excepcionais poderia gerar distorções nas finanças públicas.
A decisão foi tomada sob sigilo, mas, em um resumo, o corregedor Mauro Campbell Marques apontou que uma análise mais aprofundada é necessária antes de autorizar o pagamento integral. Como medida cautelar, decidiu-se suspender os pagamentos até que novos esclarecimentos sejam apresentados.
O Impacto Econômico da Suspensão: Quanto Seria Pago aos Cofres Públicos?
De acordo com dados oficiais, o TJ-MT possui 275 magistrados. Com o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil, o impacto direto aos cofres públicos seria de mais de R$ 2,7 milhões, considerando apenas os magistrados. Além disso, o quadro de servidores do Judiciário de Mato Grosso conta com cerca de 5 mil trabalhadores, entre concursados e comissionados, ampliando significativamente o valor total do pagamento do auxílio.
O impacto financeiro gerado por essa medida foi um dos fatores que chamou a atenção do CNJ, pois o valor do auxílio-alimentação foi considerado incompatível com a realidade fiscal do estado e os parâmetros legais de concessão de benefícios públicos.
O Auxílio-Alimentação em 2024: O Que Esperar?
Embora a suspensão tenha sido uma surpresa para muitos, a presidente do TJ-MT Clarice Claudino da Silva afirmou que o pagamento do auxílio-alimentação seria uma medida excepcional, apenas para os servidores ativos da Justiça, com um pagamento de R$ 10 mil. Contudo, a partir de janeiro de 2024, o valor do auxílio-alimentação será reajustado para R$ 2.055, um montante mais condizente com os parâmetros normais para esse tipo de benefício.
Este reajuste, portanto, será uma tentativa de ajustar os pagamentos ao orçamento público, considerando a decisão do CNJ e buscando evitar novas suspensões ou questionamentos.
Histórico de Bônus: O Que Aconteceu no Final de 2023?
Em 2023, durante o mesmo período de fim de ano, um bônus de R$ 6,9 mil foi concedido aos servidores e magistrados do TJ-MT. Essa prática de concessão de bônus extraordinários tem sido alvo de críticas por parte do CNJ, que vê essas medidas como um fator de distorção nos gastos públicos. A decisão sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil está dentro desse contexto de bônus, gerando questionamentos sobre a legalidade e necessidade desses pagamentos adicionais.
Mato Grosso: O 2º Maior Custo com Magistrados no Brasil
Segundo um relatório de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso ocupa a segunda posição no ranking dos estados com maiores gastos mensais com magistrados. O custo médio mensal por magistrado no estado é de R$ 116 mil, colocando-o atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com R$ 120,3 mil. Em comparação com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com R$ 111 mil, Mato Grosso lidera entre os estados com custos elevados para a Justiça.
A Comparação com o Teto Constitucional de Salários
Os valores elevados dos custos judiciais geraram um debate sobre o cumprimento do teto constitucional de R$ 44 mil, referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ destacou que os custos com cada magistrado nos três estados mencionados ultrapassam R$ 100 mil, o que levanta sérias questões sobre a sustentabilidade financeira e a equidade desses gastos dentro do sistema judiciário nacional.
É importante entender que o custo médio de R$ 116 mil por magistrado não se refere apenas ao salário base, mas inclui uma série de despesas adicionais, como benefícios, encargos sociais, previdência, passagens, diárias, indenizações e outros custos relacionados à atuação judicial. Esse valor é bem superior ao teto constitucional, gerando um debate sobre a necessidade de reestruturação dos custos e da distribuição dos recursos no Judiciário.
Despesas do Judiciário: O Que Inclui o Custo por Magistrado?
O custo total por magistrado inclui:
- Salários e benefícios: Remuneração base e adicionais.
- Encargos sociais: INSS, FGTS, e outras contribuições legais.
- Previdência: Contribuições ao sistema previdenciário.
- Imposto de Renda: Retenções aplicáveis.
- Diárias e passagens: Custos de deslocamento e alimentação durante viagens.
- Indenizações: Pagamentos extras para cobrir custos específicos relacionados ao exercício da função.
Esses custos são calculados com base em um modelo que visa refletir o gasto total que o sistema judiciário tem com cada magistrado, e não apenas o valor do salário.
O Que Está em Jogo? O Futuro da Justiça em MT
O CNJ está analisando se outros estados estão adotando medidas semelhantes, como pagamentos extras ou bônus, e pretende intensificar o controle sobre o gasto público no Judiciário. Se confirmado que outros tribunais adotaram práticas semelhantes, o CNJ poderá exigir explicações detalhadas sobre a natureza desses bônus e sobre a transparência nos processos de concessão de benefícios.
Além disso, a decisão sobre o auxílio-alimentação em MT reflete uma tendência crescente de controle fiscal e de análise mais rigorosa das finanças do Judiciário, com o objetivo de garantir a eficiência e a legalidade no uso dos recursos públicos.
