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O Que Está por Trás do Bônus de Fim de Ano de R$ 10 Mil no Judiciário de Mato Grosso?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou, nesta quinta-feira (19), uma explicação formal ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o pagamento de um bônus de R$ 10.055 para todos os servidores e magistrados do Judiciário estadual, como parte do auxílio especial de fim de ano. Esse pagamento excepcional gerou um aumento significativo nas despesas do TJMT e chamou a atenção do CNJ, que abriu um procedimento para apurar a decisão administrativa.
Detalhes da Decisão Administrativa do TJMT
- Valor do bônus: R$ 10.055 por servidor e magistrado
- Data de pagamento: Dezembro de 2024
- Número de magistrados no TJMT: 275
- Número total de servidores do TJMT: Aproximadamente 5.000 (incluindo concursados e comissionados)
- Impacto financeiro estimado: Mais de R$ 2,7 milhões apenas com os magistrados
- Reajuste do auxílio-alimentação: A partir de janeiro de 2025, o auxílio-alimentação será reajustado para R$ 2.055 mensais
A decisão foi formalizada em um documento publicado no Diário Eletrônico da Justiça no dia 18 de dezembro de 2024. Assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva, o pagamento é descrito como “auxílio-alimentação” e será oferecido de forma excepcional aos trabalhadores ativos da Justiça estadual.
A Reação do CNJ: Fiscalização e Solicitação de Explicações
O CNJ, ao tomar conhecimento da medida, informou que não possui competência direta para controlar esses atos, uma vez que a fiscalização de tais pagamentos cabe aos Tribunais de Contas estaduais. No entanto, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, decidiu abrir um procedimento administrativo para obter mais informações sobre a decisão do TJMT.
A principal dúvida levantada pelo CNJ é sobre a conformidade da medida com a legislação vigente, incluindo os limites orçamentários e os precedentes legais que regulam o pagamento de benefícios aos servidores públicos no Brasil.
O Impacto Financeiro e o Controvérsio dos Bônus no Judiciário
O bônus de fim de ano concedido aos servidores do Judiciário de Mato Grosso gerou um impacto financeiro considerável. O total estimado com os pagamentos aos 275 magistrados do estado supera R$ 2,7 milhões.
Além disso, o número total de servidores no TJMT, incluindo aqueles comissionados e concursados, pode levar esse valor a patamares ainda mais altos, refletindo um gasto crescente com a categoria.
Comparativo com o ano anterior:
Em 2023, o TJMT concedeu um bônus de R$ 6.900 para servidores e magistrados, o que representa uma diferença significativa em relação ao valor atual de R$ 10.055.
O Que Está Por Trás do Bônus de R$ 10 Mil?
O bônus concedido foi justificado como uma medida excepcional para fornecer um auxílio adicional aos servidores do Judiciário, mas o valor acima de R$ 10 mil gerou questionamentos sobre a real necessidade dessa quantia, especialmente em um cenário fiscal onde os gastos públicos são rigorosamente monitorados.
Aumento do Auxílio-Alimentação:
A presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva, também anunciou um reajuste significativo no auxílio-alimentação, que passará de um valor médio mensal de R$ 1.100 para R$ 2.055 a partir de janeiro de 2025.
Diferença de valores:
Embora o bônus de R$ 10 mil tenha sido classificado como “auxílio-alimentação”, o valor elevado em comparação ao salário médio dos servidores estaduais gerou críticas sobre a transparência e a justificativa dessa medida.
Análise do Custo Médio por Magistrado em Mato Grosso
De acordo com um relatório do CNJ sobre os gastos do Judiciário, Mato Grosso ocupa o 2º lugar no ranking dos estados que mais gastam com magistrados, com um custo médio mensal por magistrado de R$ 116 mil. Esse valor coloca o estado atrás apenas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil), mas à frente de Tocantins (R$ 111 mil).
Esse dado é particularmente relevante, pois o valor de R$ 116 mil por magistrado é um custo total, que inclui não só o salário base dos juízes, mas também os benefícios, encargos sociais, previdência, impostos, diárias, passagens, e outras indenizações que são pagas aos magistrados no exercício de suas funções.
O Contraponto com o Teto Constitucional
O teto constitucional para salários de servidores públicos é de R$ 44 mil, referente ao valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O elevado custo médio por magistrado nos tribunais de Mato Grosso, que ultrapassa os R$ 100 mil, gerou um debate sobre a conformidade desses valores com o teto constitucional.
Essa situação tem gerado um desafio de conformidade, visto que as despesas totais com os magistrados, incluindo benefícios adicionais e custos operacionais, não devem ultrapassar os limites previstos pela Constituição Federal.
O Papel dos Tribunais de Contas e a Fiscalização
O CNJ enfatizou que, embora ele tenha o papel de monitorar a atuação do Judiciário ao nível nacional, a fiscalização dos atos administrativos relacionados a pagamentos de bônus e benefícios a servidores públicos é de competência dos Tribunais de Contas estaduais.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ainda não se manifestou sobre a decisão do TJMT de conceder o bônus, mas é esperado que o órgão de fiscalização analise os impactos financeiros dessa medida e sua conformidade com as normas fiscais do estado.
O Que Esperar nas Próximas Semanas?
- Abertura de investigações: O CNJ aguarda as respostas do TJMT e poderá tomar medidas adicionais, caso considere que a decisão do tribunal não está em conformidade com as normas legais.
- Análise do Tribunal de Contas: O TCE-MT poderá revisar a legalidade e a transparência do pagamento de bônus, além de avaliar os custos totais com a categoria de magistrados no estado.
- Impacto nas finanças públicas: Este episódio pode levar a uma revisão mais rigorosa dos gastos com o Judiciário no estado, especialmente em um período de contenção fiscal e monitoramento dos gastos públicos.
O Cenário Financeiro do Judiciário de MT
O pagamento do bônus de Natal de R$ 10.055 e o alto custo por magistrado em Mato Grosso revelam um cenário fiscal desafiador para o estado. A situação gerou polêmicas não só no âmbito do controle financeiro, mas também no debate sobre a necessidade de uma maior transparência e justificativas claras para a concessão de benefícios tão elevados em um contexto de limitações orçamentárias.
