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Pagamento Especial de Fim de Ano: Benefícios para Todos os Servidores e Magistrados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou, por meio de uma decisão administrativa, a concessão de uma gratificação de fim de ano para servidores e magistrados. O pagamento de mais de R$ 10 mil será realizado de forma excepcional, beneficiando cerca de 5 mil servidores e 275 magistrados que compõem o quadro de funcionários do Judiciário estadual.
Data de publicação: A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 18 de dezembro de 2024, assinada pela presidente do Conselho da Magistratura, Clarice Claudino da Silva.
Impacto Bilionário nos Cofres Públicos: Mais de R$ 2,7 Milhões Somente para Magistrados
O pagamento dos bônus especiais representará um impacto financeiro significativo para o orçamento estadual. Somente com o pagamento aos magistrados, o impacto nos cofres públicos será de mais de R$ 2,7 milhões. Este valor é um reflexo do alto custo de manutenção do Judiciário, o que inclui a atualização e benefícios pagos aos membros da categoria.
Reajuste no Auxílio-Alimentação: Expectativa para 2025
Além do pagamento excepcional deste bônus, a decisão também prevê um reajuste no valor do auxílio-alimentação para os servidores do TJMT. A partir de janeiro de 2025, o valor mensal do auxílio-alimentação será aumentado para R$ 2.055 , refletindo uma política de valorização dos servidores ativos da Justiça.
Este valor será o auxílio-alimentação fixa para todos os servidores, concursados ou comissionados, do Judiciário estadual, o que representa um aumento substancial em relação aos valores pagos anteriormente.
Comparativo com o Bônus do Ano Passado: Aumento Significativo
Em 2023, o TJMT concedeu um bônus de R$ 6,9 mil para os servidores e magistrados durante o mesmo período. Este valor representou um valor consideravelmente menor quando comparado ao bônus de R$ 10 mil concedido em 2024, o que indica uma política de aumento nos benefícios para o final de ano.
Mato Grosso: O Segundo Maior Gasto do País com Magistrados
Relatório do CNJ Aponta Alto Custo Médio por Magistrado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente um relatório com dados de 2023, que revelou que Mato Grosso ocupa o segundo lugar no país em termos de gasto médio mensal por magistrado. O valor R$ 116 mil por magistrado coloca o estado logo atrás de Mato Grosso do Sul (R$ 120,3 mil) e à frente de Tocantins (R$ 111 mil).
Este gasto elevado coloca Mato Grosso entre os três estados com os maiores custos mensais por magistrado, o que é motivo de discussão sobre a eficiência do gasto público e a necessidade de reformas no sistema judiciário estadual.
Custo por Magistrado e Teto Constitucional: Uma Comparação Preocupante
O relatório do CNJ também fez um comparativo com o teto constitucional, que é de R$ 44 mil, o valor máximo permitido para a eleição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar disso, o custo médio por magistrado em Mato Grosso ultrapassa os R$ 100 mil mensais, incluindo não apenas os ganhos, mas também benefícios, encargos sociais, previdência, diárias, passagens, indenizações e outros valores relacionados à atuação judicial.
Essa disparidade entre o teto salarial e os gastos totais com os magistrados levanta questões sobre a efetividade do controle de custos e as prioridades financeiras dentro do Judiciário estadual.
O Que Está Incluído no Custo Médio de R$ 116 Mil por Magistrado?
Os R$ 116 mil mensais não representam apenas o salário dos magistrados, mas sim o custo total da manutenção de cada profissional da Justiça no estado. Além dos atrasos, o custo médio inclui:
- Benefícios diversos como planos de saúde e assistência odontológica;
- Encargos sociais e contribuições previdenciárias;
- Impostos de renda relativos ao exercício da função;
- Diárias e passagens para viagens a trabalho;
- Indenizações relacionadas a viagens e outras necessidades operacionais;
- Outras despesas operacionais relacionadas à atuação judicial.
Esse valor total expõe o peso financeiro do Judiciário para os cofres públicos e reflete os desafios orçamentários enfrentados pelos estados brasileiros, principalmente em relação ao controle e à eficiência no uso de recursos públicos.
O Impacto Financeiro e a Necessidade de Reformas no Judiciário de MT
Os bônus de fim de ano e os altos custos com magistrados expõem a situação financeira do Judiciário de Mato Grosso, colocando o estado em uma posição de destaque, mas também de alerta. O pagamento do auxílio-alimentação e o impacto financeiro dos R$ 10 mil pagos a servidores e magistrados em dezembro refletem uma política de valorização, mas também coloca em evidência o alto custo da manutenção do Judiciário.
A medida também gerou discussões sobre o gasto público e a necessidade de reformas para garantir maior transparência e eficiência nos recursos aplicados. O cenário revela um sistema judiciário que, embora beneficie seus servidores, precisa de uma avaliação crítica sobre como melhor gerenciar os custos sem comprometer as finanças públicas.
