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Em uma entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, transmitida na noite de segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), abordou questões polêmicas que envolvem o aumento de 37% nos salários dos vereadores e a criação de um vale-refeição de R$ 1.859. O novo benefício será implementado a partir de 2025 e está em vigor após uma rápida aprovação pelos próprios vereadores, logo após o 2º turno das eleições municipais, gerando críticas e dividindo opiniões.
1. O Aumento Salarial de R$ 26 Mil: Uma Medida Necessária?
O aumento de 37% no salário dos vereadores foi defendido por Milton Leite como uma medida de correção das distorções salariais dentro da Câmara Municipal. O salário base dos vereadores passará a ser de R$ 26 mil, após oito anos sem reajustes. A proposta, que teve como justificativa a atualização monetária acumulada durante esse período, foi aprovada com base em uma análise das condições salariais da Casa Legislativa.
Detalhamento da Justificativa:
- Oito anos sem reajuste: Segundo Leite, os salários dos vereadores estavam sem atualização desde dois mandatos passados, o que gerou uma defasagem significativa em relação à inflação e aos cargos de assessoria.
- Necessidade de atualização: Leite explicou que, sem a correção, um chefe de gabinete estava ganhando mais do que um vereador, o que não era adequado. A atualização salarial, portanto, visou corrigir essa disparidade.
- Percentual de aumento: O reajuste de 37% está abaixo da atualização monetária de 47% que seria necessária para igualar os salários aos padrões inflacionários, mas foi ajustado para respeitar os limites legais de 75% em relação ao salário dos deputados estaduais.
2. A Criação do Vale-Refeição de R$ 1.859: Justificativa e Repercussão
Além do aumento salarial, Milton Leite defendeu a criação do vale-refeição no valor de R$ 1.859, que será pago mensalmente aos vereadores a partir de 2025. O benefício gerou controvérsia, mas Leite sustentou que ele é legítimo, considerando os direitos dos servidores públicos e a equiparação com outros benefícios já concedidos a funcionários da Câmara.
Motivos Apresentados:
- Direitos de servidor público: Para Leite, os vereadores são servidores públicos e, como tal, devem ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, incluindo vale-refeição, férias, 13º salário e outros benefícios.
- Isonomia no tratamento: O valor do vale-alimentação, segundo Leite, foi calculado para garantir que todos os vereadores recebam de forma igualitária, sem distinções, como qualquer outro servidor público que tenha esse benefício.
- Necessidade de apoio: Leite também mencionou que há vereadores que realmente dependem desse benefício, o que justifica a sua implementação.
3. O Impacto Político e a Reação da População
A aprovação dessas medidas gerou discussões entre a população e figuras políticas, especialmente pela rapidez com que foram implementadas logo após o 2º turno das eleições. Muitos criticaram o fato de os próprios vereadores se beneficiarem de aumentos e benefícios sem uma maior consulta popular.
- Reação da oposição: Partidos de oposição e movimentos sociais manifestaram descontentamento, acusando os vereadores de se autopromoverem enquanto a população enfrenta dificuldades econômicas.
- Justificativa legal e política: Leite, por outro lado, defendeu que a medida respeitou a legislação vigente e as normas constitucionais, já que a atualização era necessária para corrigir distorções salariais dentro da Câmara.
4. Defesa do Empresário Pandora: Uma Postura Controverso
Além das questões salariais, Milton Leite também se posicionou sobre a investigação do empresário Luiz Carlos Efigênio Pacheco, conhecido como Pandora, presidente da viação de ônibus Transwolff. Pandora está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Defesa do Empresário:
- Posicionamento de Leite: Leite defendeu o empresário e afirmou não acreditar que Pandora esteja envolvido com o crime organizado. Segundo Leite, se ele tivesse alguma dúvida sobre o envolvimento de Pandora com o PCC, nunca teria se aproximado dele.
- Compromisso com a investigação: Leite também reiterou que está à disposição para colaborar com as investigações e que a polícia deve apurar a fundo quaisquer suspeitas sobre a Transwolff ou seus gestores.
5. A Política de Transporte Público e Tarifa Zero: O que Esperar do Futuro?
Em sua entrevista, Milton Leite também se pronunciou sobre a política de transporte público na cidade, defendendo a implementação da tarifa zero. Para ele, a tarifa zero seria uma medida de redistribuição de renda, permitindo que a população de baixa renda tenha acesso ao transporte público sem custos adicionais.
Proposta de Tarifa Zero:
- Redistribuição de renda: Leite acredita que a tarifa zero ajudaria a promover uma maior equidade social, garantindo que o transporte público seja acessível para todos, especialmente os mais necessitados.
- Impacto social: A proposta visa diminuir as desigualdades e proporcionar melhores condições de vida para as camadas mais pobres da população, que dependem do transporte público para suas atividades diárias.
As Decisões de Milton Leite e os Desafios da Câmara Municipal de São Paulo
Com a aposentadoria política de Milton Leite se aproximando, ele deixa um legado marcado por decisões polêmicas, mas também por ações que, segundo ele, são necessárias para corrigir desigualdades e garantir os direitos dos vereadores. As questões do aumento salarial, vale-refeição e sua defesa de Pandora são apenas uma parte de um panorama mais amplo das dificuldades enfrentadas pela Câmara Municipal de São Paulo.
