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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está apostando na aprovação do seu ambicioso pacote fiscal na próxima semana, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No entanto, a aprovação do pacote não é a única preocupação que ocupa os bastidores políticos: o grande desafio agora é garantir que as medidas não sejam “desidratadas” durante o processo de votação, especialmente na Câmara, onde mudanças podem reduzir o impacto esperado pelo governo nos próximos dois anos. A previsão do impacto fiscal é de R$ 70 bilhões, mas essa projeção pode ser comprometida caso o Congresso altere substancialmente as propostas.
Resistência às Mudanças nas Regras de Benefícios Sociais: O PT e o Centrão
Um dos maiores focos de resistência dentro do Congresso está nas propostas que afetam benefícios sociais importantes, como o Abono Salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas medidas têm gerado uma divisão no governo, com o PT resistindo a mudanças nas regras de acesso a esses benefícios, enquanto partidos do Centrão argumentam que, se o próprio partido do presidente Lula não deseja modificar as propostas, por que deveriam assumir o desgaste político de apoiar medidas impopulares?
A resistência interna tem gerado tensões, especialmente com a aproximação das votações. O líder de um dos partidos do Centrão expressou frustração: “Se o PT não quer mudanças no pacote fiscal, por que nós seríamos responsabilizados por aprovar medidas impopulares neste final de ano?”
Impacto das Propostas: O Pacote Fiscal e a Sustentabilidade das Finanças Públicas
O pacote fiscal, que é composto por diversas medidas de austeridade e ajuste fiscal, tem como objetivo equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit primário. As principais propostas incluem:
- Limitação do Crescimento do Salário Mínimo: A proposta de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que restringe o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano, visa conter a pressão sobre os gastos públicos com benefícios sociais e salários.
- Regras para Desoneração Tributária: A proposta de Átila Lira (PP-AL), que congela as desonerações tributárias em caso de déficit fiscal, busca garantir a estabilidade das receitas federais, evitando uma queda ainda mais acentuada na arrecadação do governo.
- Alterações no Abono Salarial e no BPC: A proposta de Moses Rodrigues (UB-CE), que visa restringir o acesso ao Abono Salarial e ao BPC, busca cortar gastos com benefícios que, segundo o governo, não são sustentáveis a longo prazo.
O Papel dos Relatores e os Desafios nas Negociações
Os relatores das principais matérias do pacote fiscal desempenham um papel crucial para garantir que as medidas não percam força. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, acredita que os relatores estão bem alinhados para evitar qualquer desidratação do pacote fiscal. Os principais relatores e suas respectivas áreas de atuação são:
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – Relator da proposta que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano.
- Átila Lira (PP-AL) – Relator da proposta que fixa as desonerações tributárias em caso de déficit, limitando o espaço para concessões fiscais.
- Moses Rodrigues (UB-CE) – Relator da PEC que altera o Abono Salarial e o BPC, com o objetivo de restringir o acesso aos benefícios sociais.
Esses relatores estão em constante negociação com os técnicos do Ministério da Fazenda para ajustar as propostas e evitar que mudanças sejam feitas nas comissões, que possam enfraquecer as medidas fiscais.
Alternativas para Manter o Pacote Fiscal: Medida Provisória como Plano B
Embora a aprovação do pacote seja vista como possível, o governo já trabalha em uma medida provisória caso as propostas não sejam aprovadas a tempo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, se necessário, o governo editará uma medida provisória para implementar as reformas fiscais e garantir a sustentabilidade das finanças públicas. Durigan, no entanto, expressou confiança na aprovação do pacote fiscal, embora reconheça o cenário de incerteza.
Mercado e Expectativas para a Meta Fiscal: O Desafio de Cumprir as Metas Fiscais
O mercado financeiro já está fazendo suas previsões, e muitos analistas acreditam que o pacote fiscal, mesmo se aprovado sem grandes alterações, pode não ser suficiente para atingir a meta fiscal de déficit primário zero em 2025. Se o Congresso efetivamente modificar o pacote, o cenário poderá se tornar ainda mais difícil. A desidratação das medidas fiscais pode afetar a confiança dos investidores e afetar a credibilidade do governo, jogando mais responsabilidade sobre o Banco Central, que terá que lidar com uma economia instável e com uma crescente pressão inflacionária.
Além disso, a aprovação do pacote em sua versão original também será crucial para manter o crescimento econômico estável e garantir a continuidade dos programas sociais de forma sustentável, sem comprometer a recuperação fiscal do Brasil.
