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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com uma expectativa otimista para a aprovação do pacote fiscal nas duas casas do Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, previstas para a próxima semana. No entanto, a verdadeira preocupação do governo não é mais a aprovação das propostas, mas sim o risco de desidratação das medidas fiscais, um fenômeno que pode reduzir o impacto positivo do pacote, inicialmente calculado pela equipe econômica em cerca de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos.
1. Desidratação das Medidas Fiscais: O Principal Risco do Pacote
A desidratação das medidas fiscais refere-se à possibilidade de alterações no conteúdo das propostas durante a tramitação no Congresso, especialmente com mudanças que possam diminuir o efeito das medidas sobre as finanças públicas. O governo já percebe que, caso ocorram essas modificações, o impacto esperado para o orçamento federal e a recuperação fiscal será consideravelmente reduzido. Esse cenário coloca em risco a estabilidade econômica do país, com efeitos diretos sobre a confiança do mercado financeiro e a credibilidade do governo.
1.1. Impacto no Cenário Econômico de 2025
A equipe econômica do governo havia projetado que o pacote fiscal, se aprovado sem modificações, geraria uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Porém, se o pacote for alterado, a meta fiscal de déficit primário zero para o ano seguinte pode não ser atingida, o que complicaria ainda mais a recuperação econômica pós-pandemia e a governança fiscal do país.
2. Resistências no Congresso: O Debate sobre Benefícios Sociais
A principal resistência no Congresso se dá em torno de alterações nas regras de benefícios sociais, que são de grande importância para a base eleitoral do governo. O PT tem sido firme em sua oposição a mudanças no Abono Salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), medidas que, caso alteradas, poderiam reduzir os valores pagos aos beneficiários e afetar negativamente a vida de milhões de brasileiros.
2.1. O Impacto das Mudanças no Abono Salarial e BPC
O Abono Salarial, que é um benefício de um salário mínimo pago aos trabalhadores com rendimento abaixo de dois salários mínimos, e o BPC, que garante um valor mínimo de renda para pessoas com deficiência ou idosos com baixos recursos, estão no centro do debate. O governo petista tem argumentado que as mudanças nesses benefícios são impopulares e podem prejudicar sua base de apoio, especialmente no final do ano, quando o Congresso tem pressa em fechar a agenda legislativa.
2.2. O Custo Político das Alterações
Partidos do Centrão, que representam a base aliada no Congresso, têm pressionado por mudanças que desonerem a União em termos de despesas com benefícios sociais, alegando que não faz sentido que apenas eles, os aliados do presidente, arcam com o desgaste político de aprovar uma medida que pode ser vista como impopular entre os eleitores. Para eles, se o PT não concorda com as mudanças, o Centrão não deveria ser responsabilizado por aprová-las.
3. Relatores do Pacote Fiscal: Tentativa de Alinhar os Interesses
Com o pacote fiscal sendo debatido no Congresso, a Liderança do Governo na Câmara, liderada por José Guimarães, espera que os três principais relatores das propostas consigam manter o pacote fiscal sem alterações significativas. Os relatores estão encarregados de garantir que o pacote seja aprovado na forma original, sem as modificações que poderiam enfraquecer o impacto das medidas:
3.1. O Papel dos Relatores
- Isnaldo Bulhões (MDB-AL): Relator da proposta que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano. Ele busca equilibrar a ajuste fiscal com a necessidade de manter a renda mínima dos trabalhadores.
- Átila Lira (PP-AL): Relator da proposta que impõe restrições a desonerações tributárias em caso de déficit fiscal. O objetivo é garantir que as desonerações tributárias não se tornem um peso para as finanças públicas.
- Moses Rodrigues (UB-CE): Relator da PEC que altera os critérios do Abono Salarial e do BPC, propondo mudanças nos requisitos de acesso aos benefícios, o que tem gerado controvérsias dentro do Congresso e do próprio governo.
4. Estratégias do Governo: Negociações e Medidas Provisórias
Nos próximos dias, os técnicos do Ministério da Fazenda estarão em conversações com os relatores para garantir que o pacote não seja alterado e que as medidas fiscais propostas se mantenham eficazes. Caso o pacote não seja aprovado na forma original, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que o governo pode recorrer a uma medida provisória para garantir a implementação das medidas fiscais. Contudo, ele se mantém otimista de que o pacote será aprovado sem grandes modificações.
4.1. O Risco de Medida Provisória
A medida provisória, embora uma alternativa viável, não garante a mesma estabilidade jurídica que um projeto de lei aprovado pelo Congresso. A adoção dessa estratégia pode gerar instabilidade e, em alguns casos, levar a novos conflitos políticos, o que pode prejudicar a relação entre o governo e o Congresso, além de afetar a confiança do mercado.
5. O Impacto no Mercado e nas Metas Fiscais de 2025
O mercado financeiro já demonstrou ceticismo quanto à capacidade do governo de cumprir a meta fiscal de déficit primário zero para 2025. Caso o pacote fiscal seja desidratado durante a tramitação, a situação pode se agravar, afetando negativamente a confiança dos investidores e criando um cenário de instabilidade econômica.
5.1. O Papel do Banco Central
Em um cenário de desidratação do pacote, o Banco Central pode ser forçado a adotar medidas mais rígidas de controle da inflação e da taxa de juros, o que poderia desacelerar ainda mais a recuperação econômica, afetando os investimentos e aumentando o custo do crédito para as empresas e para os consumidores.
O Futuro do Pacote Fiscal e seus Desafios
O pacote fiscal do governo Lula está em um momento crucial de sua tramitação no Congresso. Embora a aprovação pareça certa, o maior desafio agora é manter a integridade das medidas fiscais, garantindo que o impacto econômico esperado não seja reduzido por alterações no conteúdo das propostas. O governo precisará navegar com habilidade pelas resistências internas no Congresso, evitando a desidratação do pacote, para garantir uma recuperação fiscal eficiente e sustentável para o Brasil.
