Caso Genivaldo: Julgamento dos Ex-Policiais Rodoviários Federais Chega à Fase Final

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu em maio de 2022 após ser abordado por policiais rodoviários federais (PRF) no município de Umbaúba, na BR-101, em Sergipe. Durante a abordagem, Genivaldo foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF, onde foi exposto a uma bomba de gás lacrimogêneo, o que foi descoberto em sua morte. O caso gerou grande repercussão, e três ex-policiais rodoviários federais foram acusados ​​de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Fase Final do Julgamento: Nesta sexta-feira (6), após 11 dias de julgamento, chega à fase final o júri popular dos réus: os ex-policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia. O julgamento será realizado na Justiça Federal, em Estância (SE), e a fase final deverá durar cerca de nove horas. Durante o processo, foram apresentados depoimentos, documentos e análises periciais que buscam esclarecer as responsabilidades no caso.

Acusação e Defesas: Os réus respondem por crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados. O Ministério Público Federal (MPF) e a assistência de acusação alegam que a morte de Genivaldo foi resultado de abuso de poder e excessos durante uma abordagem policial. Já as defesas dos réus sustentaram que não houve dolo (intenção de matar) e que os policiais estavam cumprindo seu dever funcional.

Cronologia dos Depoimentos dos Réus:

• William de Barros Noia (38 anos) : Foi o primeiro a depor. Noia relatou que a abordagem a Genivaldo foi iniciada de forma isolada e que ele não obedeceu aos comandos da PRF. Segundo ele, a ação se tornou violenta após o reforço da equipe, e a utilização da bomba de gás lacrimogêneo foi uma decisão tomada por Paulo Rodolpho, sem seu aviso prévio.

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• Paulo Rodolpho Lima Nascimento (44 anos) : Durante seu depoimento de cerca de sete horas, Paulo explicou que o foco da operação era combater o tráfico de motocicletas. Ele relatou que não teve intenção de matar Genivaldo, e que o uso do gás lacrimogêneo foi uma medida tomada com base na confiança nos procedimentos de sua formação.

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• Kleber Nascimento Freitas : O último a depor, Kleber afirmou que, embora estivesse doente, havia sido solicitado para ajudar na operação. Ele relatou que tentou conter Genivaldo, mas foi solicitado a usar spray de pimenta várias vezes. Segundo ele, após o uso do gás lacrimogêneo, ele tentou reanimar Genivaldo, sem sucesso.

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Testemunhos e Perícia:

• Imagens da Abordagem: As imagens gravadas por testemunhas mostram Genivaldo sendo abordado e agredido com spray de pimenta, mesmo após ter obedecido à ordem de levantar as mãos. Após ser imobilizado, ele foi colocado no porta-malas da viatura, onde ficou exposto ao gás lacrimogêneo.
• Análise Pericial: A perícia realizada pela Polícia Federal concluiu que a vítima passou 11 minutos e 27 segundos inalando gases tóxicos no interior da viatura. O gás lacrimogêneo utilizado pelos policiais foi liberado como monóxido de carbono e ácido sulfídrico, que causou um colapso pulmonar, resultando em asfixia mecânica e insuficiência respiratória.
• Depoimentos de Testemunhas e Peritos: Entre as 30 testemunhas convocadas, estavam familiares da vítima, especialistas em gás, médicos legistas, além de um policial rodoviário federal que atuou na defesa de William Noia. Também foram ouvidos farmacêuticos, toxicologistas e peritos criminosos.

Repercussão e Indenizações: O caso gerou comoção nacional e divulgou sobre a atuação da PRF e o uso de força letal durante abordagens. Em setembro de 2023, a Justiça Federal determinou que a União pagasse R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo, além de R$ 405 mil para a mãe da vítima.

Prisão e Demissão dos Réus: Os ex-policiais estão presos desde outubro de 2022, e foram demitidos da PRF em agosto de 2023, após determinação do Ministro da Justiça, em função das acusações graves contra eles. A medida visa garantir que os envolvidos no caso sejam responsabilizados pela morte de Genivaldo, um incidente que se configura como uma violação dos direitos humanos.

Defesas dos Réus:

• A defesa de Paulo Rodolpho alegou que ele agrediu os protocolos da PRF e que a ação foi realizada com a intenção de conter a vítima, sem a intenção de causar sua morte.
• A defesa de Kleber Nascimento argumenta que a tipificação dos crimes é equivocada e que ele não teve participação direta nos eventos que levaram à morte de Genivaldo.
• A defesa de William de Barros Noia sustentou que não houve dolo em sua ação e que ele apenas cumpriu seu dever como policial.

Conclusão e Impacto: O julgamento do caso Genivaldo é um marco importante para a Justiça brasileira, refletindo sobre a responsabilidade dos agentes de segurança pública e a necessidade de garantir que abusos de poder sejam devidamente punidos. O veredito final, que será decidido pelos jurados, definirá a responsabilidade dos acusados ​​pela morte de Genivaldo, trazendo, além de uma notificação ou absolvição, um reflexo para a sociedade sobre o uso da força e o respeito aos direitos humanos nas abordagens policiais.

Este caso levanta questões centrais sobre o papel da polícia em um Estado Democrático de Direito, a aplicação de técnicas de contenção e a necessidade de maior treinamento e conscientização para evitar o uso excessivo da força. O Tribunal de Júri continuará analisando as evidências e decidindo, de acordo com os fatos e as teses apresentadas, o destino dos réus no processo.