Caso Genivaldo: Ex-agentes da PRF Acusados de Homicídio e Tortura Serão Julgados em Júri Popular

O julgamento dos ex-policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrerá nesta terça-feira, 26 de novembro de 2024. Os réus enfrentam acusações de homicídio e tortura triplamente qualificados, após o trágico incidente em que Genivaldo, de 38 anos, morreu durante uma abordagem policial em maio de 2022. Ele foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e exposto a uma inalação de gás lacrimogêneo, em um episódio que gerou grande comoção social e repercussão no Brasil.

O Caso e as Circunstâncias da Morte

Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por agentes da PRF na BR-101, no município de Umbaúba (SE), após ser flagrado pilotando uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, a PRF alegou que Genivaldo teria reagido à ordem de parada, entrando em luta corporal com os policiais. Porém, a gravação feita por testemunhas e a perícia levantaram sérias dúvidas sobre a versão oficial.

De acordo com os relatos e as imagens, Genivaldo foi subjugado pelos agentes e, em seguida, trancado no compartimento do porta-malas da viatura. Lá, ele foi exposto a um jato de gás lacrimogêneo lançado pelos agentes. As autoridades de saúde, após a perícia, afirmaram que a exposição prolongada aos gases tóxicos, incluindo monóxido de carbono e ácido sulfídrico, causou a morte de Genivaldo.

Acusação e Denúncias

Os três ex-policiais da PRF — Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia — foram acusados de tortura e homicídio triplamente qualificado, em virtude do uso excessivo de força e do tratamento desumano de Genivaldo. A morte ocorreu em um contexto de abuso de autoridade, onde, segundo o Ministério Público Federal, os policiais não agiram de acordo com os protocolos legais da instituição. A violação dos direitos humanos ficou ainda mais evidente devido à gravidade dos atos praticados, que culminaram na morte de um cidadão que, segundo a defesa, não reagiu à abordagem de maneira agressiva.

Reações e Consequências

Em um desdobramento importante, os três policiais foram presos em 14 de outubro de 2022 e demitidos de seus cargos em agosto de 2023, por determinação do Ministério da Justiça. A decisão de realizar o julgamento no Fórum Estadual da Comarca de Estância, distante 70 km da capital Sergipe, reforça a complexidade do caso, que envolve uma série de evidências e testemunhos.

Defesas dos Acusados

A defesa de cada réu apresentou diferentes argumentos. O advogado de Paulo Rodolpho Lima Nascimento alega que seu cliente é inocente e que ele apenas seguiu os protocolos da PRF durante a operação. Já a defesa de Kleber Nascimento Freitas questiona a tipificação dos crimes, afirmando que ele não teve participação nas ações que levaram à morte de Genivaldo. A defesa de William de Barros Noia não foi localizada, o que levanta questões sobre a consistência de sua defesa.

O Julgamento: Processo e Expectativa

O julgamento será presidido pelo juiz federal Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, e ocorrerá sem transmissão ao vivo para a imprensa. A expectativa é de que o processo se estenda por sete dias corridos, com a participação de um conselho de sentença composto por sete jurados, sorteados a partir de uma lista de cidadãos. O sorteio para composição do Conselho de Sentença será realizado no início do julgamento, e tanto a acusação quanto a defesa terão a possibilidade de dispensar até três jurados sem justificativa.

Etapas do Julgamento no Tribunal do Júri:

1. Composição do Conselho de Sentença: O sorteio de jurados será realizado, com a possibilidade de as partes dispensarem jurados.
2. Acompanhamento do Processo: Os jurados receberão o relatório completo do processo, além de documentos essenciais.
3. Audiência de Testemunhas: Testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa serão ouvidas. Peritos também poderão ser chamados.
4. Interrogatório dos Réus: Os acusados serão interrogados, e poderão responder às perguntas dos jurados.
5. Debates entre as Partes: A acusação e a defesa terão a oportunidade de se manifestar, com direito à réplica e tréplica.
6. Votação dos Jurados: Os jurados votarão de forma secreta sobre as perguntas formuladas pelo juiz, com a decisão sendo tomada por maioria.
7. Sentença: Ao final da votação, o juiz proferirá a sentença de absolvição ou condenação, e, em caso de condenação, definirá as penas aplicáveis.

A Vítima: Genivaldo de Jesus Santos

Genivaldo era um homem de 38 anos, diagnosticado com esquizofrenia e aposentado por incapacidade. Ele era casado com Maria Fabiana dos Santos e pai de um filho de sete anos e enteado de 18. Natural de uma grande família, composta por 11 irmãos, Genivaldo era descrito como uma pessoa de personalidade tranquila, bom pai e muito prestativo com os que estavam ao seu redor.

O Impacto Social e Jurídico

O caso gerou uma série de protestos e manifestações por parte de organizações de direitos humanos, que questionaram a conduta da PRF e o uso excessivo da força por agentes de segurança. Em setembro de 2023, a Justiça Federal determinou que a União pagasse uma indenização de R$ 1 milhão ao filho de Genivaldo, além de uma compensação para sua mãe. Esse movimento destacou a necessidade de reformulação dos protocolos de abordagem policial, bem como de maior responsabilização dos agentes públicos por abusos de autoridade.

As Provas e o Papel da Perícia

A perícia realizada pela Polícia Federal foi fundamental para esclarecer os detalhes do caso. As investigações demonstraram que Genivaldo passou mais de 11 minutos dentro do porta-malas da viatura, sendo exposto a uma concentração elevada de ácido sulfídrico, que é altamente tóxico e causou colapso nos pulmões da vítima. A toxicidade dos gases foi intensificada pelo estresse e esforço físico de Genivaldo, o que acelerou o processo de asfixia.

Além disso, as imagens gravadas por testemunhas mostram Genivaldo sendo agredido com spray de pimenta várias vezes e sendo pressionado pelos policiais. A intensidade da violência e a brutalidade da abordagem levantaram sérias questões sobre a atuação dos agentes da PRF e sobre o uso de métodos de tortura.

O julgamento de Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia será um marco importante na história do direito penal e nos debates sobre a atuação das forças de segurança no Brasil. A sociedade aguarda a conclusão do processo, com a esperança de que a Justiça seja feita e que o caso de Genivaldo, seja um exemplo de que abusos de poder não podem ser tolerados, e que a responsabilidade dos agentes públicos deve ser plenamente reconhecida.

Este caso continua sendo um reflexo das tensões entre os direitos dos cidadãos e a atuação das autoridades públicas, o que reforça a importância de um sistema de justiça independente e comprometido com a verdade e com a proteção dos direitos humanos.