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O Governo de Mato Grosso foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos após uma diretora da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) ser reconhecida como responsável por práticas de assédio moral contra servidores do Escritório Regional de Saúde (ERSCOL) em Colíder, no norte do estado. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Cuiabá (TRT-MT), visa não apenas punir os responsáveis, mas também prevenir futuras ocorrências, impondo ao Governo do Estado a criação de mecanismos de proteção e rejeição no ambiente de trabalho.
A sentença, que foi assinada pelo juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, envolve uma série de abusos que ocorreram desde 2022, quando as investigações foram realizadas, e coloca em evidência a necessidade de reformas nos ambientes de trabalho do serviço público, especialmente na área da saúde.
As Práticas Abusivas e o Ambiente de Trabalho no ERS Colíder
A diretora do Escritório Regional de Saúde (ERSCOL) foi acusada de uma série de condutas que afetam um ambiente de trabalho extremamente prejudiciais aos servidores, tais como:
- Coação e Intimidação:
- A diretora coagia serve para aceitar condições de trabalho internas, além de dificultar o processo de remoções de profissionais, prejudicando a mobilidade e o bem-estar dos funcionários.
- Humilhação Pública:
- Diversos relatos indicaram que a diretora humilhava publicamente os servidores, expondo-os a situações constrangedoras e, muitas vezes, fazendo comentários desrespeitosos na frente de outros colegas e superiores.
- Ambiente Estressante e Perigoso para a Saúde Mental:
- A criação de um ambiente de trabalho estressante foi um dos principais fatores que levaram a afastamentos médicos devido a transtornos psiquiátricos, como ansiedade e depressão, decorrentes das condições de trabalho.
- Falta de Respeito aos Direitos dos Servidores:
- A conduta da diretora foi considerada não apenas desrespeitosa, mas também uma violação direta dos direitos trabalhistas e da dignidade dos servidores públicos.
O Processo Judicial e a Ação do Ministério Público do Trabalho
O processo que resultou na reportagem do Governo de Mato Grosso teve início em 2022, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT) iniciaram uma investigação formal sobre as denúncias de assédio moral. As investigações contaram com depoimentos e relatórios médicos que comprovaram o impacto das práticas abusivas no bem-estar físico e psicológico dos servidores.
A ação judicial, que pedia inicialmente uma indenização de R$ 500 mil, teve como base o dano moral coletivo, uma medida usada para proteger o bem-estar de grupos de trabalhadores afetados por práticas abusivas dentro de suas instituições. O juiz, no entanto, determinou o valor do pedido como desproporcional e determinou uma indenização de R$ 50 mil.
Imposição de Medidas Corretivas e Preventivas pelo Governo de MT
Além de pagar a indenização, a sentença judicial estabelece uma série de obrigações que o Governo de Mato Grosso deve cumprir para prevenir novos episódios de assédio moral no futuro. As medidas são:
- Implementação de Programas Educativos e Treinamentos:
- O Governo deve capacitar todos os servidores públicos da saúde, com foco nas lideranças e gestores, para que entendam e respeitem os direitos dos trabalhadores, criando um ambiente mais saudável e respeitoso.
- Criação de Canais de Denúncia Seguros:
- A SES-MT terá que instituir canais previstos de denúncia, garantindo que os servidores possam relatar casos de assédio moral sem medo de retaliação.
- Treinamentos sobre Direitos Trabalhistas e Assédio Moral:
- Programas que ensinem os servidores sobre seus direitos, promovendo uma cultura de respeito no ambiente de trabalho.
- Implementação de Políticas de Prevenção a Assédio Moral:
- O Governo deve desenvolver políticas públicas que atuem como ferramentas preventivas para evitar que comportamentos como os da diretora se repitam no futuro.
- Prazo de Implementação de 90 Dias com Multa Diária:
- O Governo tem 90 dias para implementar todas as medidas oportunas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Impactos da Condenação para o Setor Público de Saúde
A decisão judicial traz à tona a necessidade urgente de reformas no ambiente de trabalho da saúde pública, setor onde a sobrecarga de trabalho, aliada às condições de trabalho isoladas, pode gerar situações de grande vulnerabilidade para os servidores. A notificação não apenas visa reparar os danos causados aos servidores de Colíder, mas também servir de exemplo para outros órgãos públicos, especialmente no que diz respeito à promoção de ambientes de trabalho mais humanos e respeitosos.
Próximos Passos e Possibilidade de Recurso
Embora o Governo de Mato Grosso ainda não tenha sido notificado oficialmente, a decisão judicial já está causando repercussão. A possibilidade de recurso existe, mas, para que se garanta que as medidas corretivas sejam inovadoras, é crucial que o Governo do Estado atenda ao prazo previsto de 90 dias. Caso contrário, estarão sujeitos a novas deliberações, que reforçam a seriedade da notificação.
Essa descrição marca um momento decisivo na luta por condições de trabalho mais dignas no serviço público de saúde em Mato Grosso. A sentença não apenas indeniza as vítimas de assédio moral, mas também impõe mudanças estruturais significativas que, se aprovadas corretamente, podem transformar o ambiente de trabalho no setor público da saúde para melhor.
