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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), comprometido com a transparência, segurança jurídica e a promoção de um serviço público inclusivo e diverso, anuncia a atualização do cronograma do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Esse ajuste foi realizado após um acordo judicial firmado entre o MGI, o Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Cesgranrio (responsável pela organização do certame) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A nova programação visa garantir igualdade de condições para todos os candidatos, com a previsão de divulgação do resultado final marcada para 11 de fevereiro de 2025.
Acordo Judicial: Medidas para Garantir Inclusão, Justiça e Diversidade no CPNU
O acordo judicial, formalizado em 21 de novembro de 2024, trouxe mudanças significativas para o andamento do CPNU, abordando questões de inclusão, igualdade de condições e garantia de direitos. A decisão judicial abrangeu os seguintes pontos cruciais:
1. Reintegração de Candidatos Desclassificados por Erros no Preenchimento do Cartão de Respostas
- O acordo judicial prevê a reintegração de candidatos que não preencheram corretamente as opções de identificação no cartão de resposta, mas cujas provas puderam ser identificadas de forma segura.
- Impacto: 32.260 novos candidatos agora terão suas provas discursivas ou redações corrigidas.
2. Ampliação do Número de Correções para Candidatos Cotistas
- A ampliação do número de correções de provas para candidatos cotistas negros será equiparada ao da ampla concorrência, conforme Instrução Normativa nº 23, garantindo maior justiça e cumprimento das cotas previstas.
- Impacto: A medida assegura mais oportunidades para os candidatos cotistas, alinhando o processo com as normativas legais.
3. Inclusão de Títulos para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS)
- A alteração do edital agora inclui a exigência de títulos para os candidatos ATPS nos blocos 4 e 5, em conformidade com a legislação vigente.
- Impacto: Essa correção visa atender à legislação e garantir que todos os candidatos atendam aos requisitos estabelecidos para essa função.
Detalhamento do Impacto da Decisão Judicial e o Novo Cronograma
Com a implementação dessas medidas, 32.260 candidatos passam a ter suas provas discursivas ou redações corrigidas. Desses, 4.325 são candidatos cotistas (para pessoas negras, indígenas ou com deficiência). O restante dos candidatos que foram reintegrados também concorrem às vagas reservadas para cotistas negros.
Impacto Direto no Cronograma do Concurso
O coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal, explicou que essa decisão afeta diretamente o cronograma do concurso e exige ajustes nas etapas seguintes, como:
- Correção das Provas Discursivas e Redações: As provas discursivas dos candidatos reintegrados serão corrigidas até 6 de dezembro de 2024.
- Envio de Títulos pelos Candidatos ATPS: Os candidatos ATPS terão prazo para enviar seus títulos entre 4 e 5 de dezembro de 2024.
- Banca de Heteroidentificação: A etapa de heteroidentificação também será realizada conforme as novas orientações estabelecidas pelo acordo.
Compromisso com a Diversidade e Inclusão: O Futuro do CPNU
A consultora jurídica do MGI, Karoline Busatto, destacou que o acordo judicial representa um avanço no amadurecimento do CPNU, uma política pública de grande relevância para a promoção da inclusão e da diversidade no serviço público. Ela ressaltou que, assim como o Enem passou por um processo de evolução, o CPNU também está se aprimorando para atender de forma mais justa e inclusiva a todos os candidatos.
Karoline afirmou que o acordo proporciona segurança jurídica e aprimoramento para futuras edições do concurso, garantindo que nenhum candidato seja prejudicado no processo seletivo.
Novo Cronograma do CPNU
A atualização do cronograma do CPNU já está disponível para consulta, com os seguintes ajustes:
- Correção das Provas Discursivas ou Redações: Até 6 de dezembro de 2024.
- Envio de Títulos para Candidatos ATPS: Entre 4 e 5 de dezembro de 2024.
- Data da Divulgação do Resultado Final: A previsão é para 11 de fevereiro de 2025.
- Habilitação dos Candidatos: Todos os 32.260 novos candidatos terão a chance de ver suas provas corrigidas e, consequentemente, avançar para as próximas etapas do concurso.
Garantia de Justiça e Oportunidade para Todos
Apesar das mudanças no cronograma, todos os candidatos já habilitados continuam no processo seletivo, sem alteração nas etapas cumpridas até o momento. Eles devem apenas aguardar o novo cronograma para os novos habilitados e para a continuidade do certame.
O novo cronograma do CPNU já está disponível na página oficial do Concurso Público Nacional Unificado. Acompanhe as atualizações e certifique-se de estar informado sobre as próximas etapas e prazos.
