9 Anos Após o Rompimento da Barragem de Mariana: Justiça Absolve Samarco e Outras Empresas, Mas A Tragédia Persiste

1. Introdução: O Rompimento da Barragem de Fundão e Seus Efeitos Duradouros

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão, operada pela Samarco, causou uma das maiores tragédias ambientais e sociais da história do Brasil. A inundação de rejeitos de mineração devastou as comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, no município de Mariana, em Minas Gerais. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos destruíram tudo em seu caminho, resultando em 19 mortes, danos irreparáveis ao meio ambiente e ao Rio Doce, e deixando milhares de pessoas desabrigadas.

2. A Decisão Judicial: Absolvição das Empresas e Dirigentes

Após quase uma década de processos e acusações, a Justiça Federal decidiu absolver a Samarco, Vale, BHP Billiton, e a VogBR, bem como sete pessoas envolvidas, incluindo altos executivos e técnicos. A sentença, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), argumenta que não havia provas suficientes para atribuir responsabilidades criminais diretas a essas empresas e indivíduos.

Entre os absolvidos, destaca-se Ricardo Vescovi, presidente da Samarco à época do desastre. A decisão foi proferida na manhã de 14 de novembro de 2024, gerando grande repercussão entre as vítimas e ambientalistas.

3. As Acusações Iniciais: O Processo Judicial e As Denúncias do MPF

Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado 22 pessoas e quatro empresas, incluindo as principais responsáveis pelo rompimento da barragem. As acusações incluíam homicídios qualificados, crimes ambientais, lesões corporais graves e a falsificação de laudos ambientais. No entanto, em 2019, os crimes de homicídio foram retirados do processo, pois a Justiça considerou que as mortes foram consequência da inundação e não de ações diretas dos réus.

Principais Acusações de Crimes:

• Homicídios Qualificados: 19 mortes causadas pela inundação.
• Crimes Ambientais: Destruição de ecossistemas, poluição do Rio Doce e do Oceano Atlântico.
• Lesões Corporais Graves: Ferimentos em diversas vítimas que sobreviveram ao desastre.
• Falsificação de Laudos Ambientais: A acusação de que laudos de segurança e de risco da barragem foram adulterados.

4. A Falta de Provas e a Ausência de Responsabilidade Individual

Apesar das evidências dos danos causados pelo desastre, a sentença do Tribunal Federal argumenta que não foi possível estabelecer uma responsabilidade criminal direta e individual de cada réu. Mesmo com o reconhecimento dos danos ambientais imensos e a morte de dezenas de pessoas, o tribunal concluiu que não era possível identificar ações específicas que configurassem crimes por parte das empresas ou indivíduos envolvidos.

5. O Impacto Ambiental e Social da Tragédia de Mariana

O desastre de Mariana teve efeitos devastadores em diversas frentes:

• Impacto Ambiental: A lama tóxica liberada pelo rompimento afetou o Rio Doce e seus afluentes, prejudicando toda a vida aquática e o ecossistema da região. A contaminação se estendeu até o Oceano Atlântico, no estado do Espírito Santo.
• Destruição de Comunidades: Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram completamente destruídos. Cerca de 700 pessoas ficaram desabrigadas, muitas delas perderam tudo o que tinham.
• Contaminação e Proibição de Pesca: A pesca no Rio Doce e áreas adjacentes foi proibida devido à contaminação dos rejeitos, afetando a subsistência de milhares de pessoas.
• Economia Local: A economia de várias cidades ribeirinhas foi drasticamente afetada. Além disso, o impacto na agricultura e turismo foi substancial.

6. A Reação das Comunidades e das Vítimas

As vítimas e as comunidades afetadas continuam a buscar justiça e reparação pelos danos sofridos. Mesmo com a decisão da Justiça Federal, muitas famílias não receberam as compensações devidas e permanecem sem casa e sem meios de subsistência. Organizações e movimentos sociais têm pressionado para que as empresas responsáveis pela tragédia sejam responsabilizadas de maneira efetiva.

Principais Demandas das Vítimas:

• Reconhecimento da Responsabilidade: As famílias pedem que as empresas sejam responsabilizadas pelos danos e que ações judiciais sejam retomadas para reparação.
• Indenização e Reassentamento: As vítimas exigem o pagamento das indenizações e a construção de moradias adequadas para os desabrigados.
• Recuperação Ambiental: A restauração do Rio Doce e das áreas impactadas pela lama continua sendo uma das principais demandas da comunidade.

7. O Julgamento Internacional e as Revelações da BHP Billiton

Enquanto o caso segue seu curso judicial no Brasil, as empresas envolvidas, especialmente a BHP Billiton, também enfrentam processos em tribunais internacionais. Recentemente, durante um julgamento em Londres, documentos internos da BHP revelaram que a empresa já tinha conhecimento dos riscos da barragem e das possíveis consequências de um rompimento. Estimativas de 2010 indicavam que a tragédia poderia resultar em até 100 mortes e que os custos de compensação poderiam atingir bilhões de dólares.

Revelações Importantes:

• Estimativas de Mortes e Custos: Em 2010, a BHP previu que a ruptura poderia causar 100 mortes e custar cerca de US$ 1,25 bilhão em indenizações e reparações.
• Falta de Preparação para Evacuação: Documentos mostraram que, apesar da conscientização dos riscos, não foram feitas simulações adequadas de evacuação em Bento Rodrigues.

8. A Continuidade dos Efeitos: O Legado da Tragédia e a Busca por Justiça

Apesar da decisão judicial recente, o legado da tragédia de Mariana continua vivo. Nove anos depois, os moradores das áreas afetadas ainda enfrentam dificuldades significativas para reconstruir suas vidas. O governo, as empresas envolvidas e as organizações da sociedade civil ainda têm um longo caminho a percorrer para garantir que as vítimas recebam a justiça e reparação que merecem.

 O Futuro de Mariana e os Desafios da Justiça Ambiental

A tragédia de Mariana, que abalou o Brasil e o mundo, continua a ser um símbolo das falhas no sistema de gestão de risco ambiental e na responsabilização de grandes corporações. A recente absolvição das empresas envolvidas pelo Tribunal Federal gerou controvérsias, mas a luta das vítimas e a pressão de organizações ambientais garantem que os efeitos desse desastre não serão esquecidos. A busca por justiça, reparação e restauração ambiental continua a ser um desafio permanente.