Receita Federal Libera Consulta ao Lote da Malha Fina do Imposto de Renda: 264 Mil Contribuintes Receberão R$ 700 Milhões

A Receita Federal anunciou que, a partir das 10h de hoje, estará disponível uma consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda de outubro. Aproximadamente 264.602 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco poderão verificar se têm direito à restituição, totalizando cerca de R$ 700 milhões a serem pagos.

1. Detalhes do Lote da Malha Fina

• Número Total de Contribuintes: 264.602
• Valor Total da Restituição: R$ 700 milhões
• Data de Liberação da Consulta: 24 de outubro de 2024, às 10h
• Inclusão de Contribuintes: Aproximadamente 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul foram excluídos devido a situações emergenciais.

2. Grupos Prioritários para Restituição

A Receita Federal destacou que, do total a ser restituído, 53% do valor será destinado a grupos prioritários, conforme os critérios a seguir:

• Contribuintes com Chave Pix:
  • 126.824 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda, garantindo prioridade no reembolso.
  • Desde 2023, a inclusão da chave Pix na declaração tem sido um fator decisivo para a garantia do pagamento.
• Professores:
  • 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério terão prioridade, refletindo o compromisso da Receita em apoiar esses profissionais.
• Idosos:
  • 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos estão entre os beneficiários prioritários, recebendo atenção especial em virtude de suas condições.
• Idosos Acima de 80 Anos:
  • 6.416 contribuintes nesta faixa etária também estão incluídos, reforçando a prioridade dada aos cidadãos mais velhos.
• Pessoas com Deficiência:
  • 5.219 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doenças graves, estão garantidos como prioritários.
• Contribuintes sem Chave Pix:
  • O restante da lista de prioridades compreende 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se enquadraram nas categorias prioritárias legais.

3. Como Consultar a Restituição

Os contribuintes podem realizar uma consulta de forma simples e rápida. Siga os passos abaixo:

1. Acesso ao Site: Visite a página oficial da Receita Federal.
2. Navegação:
   • Clique na seção “Meu Imposto de Renda”.
   • Selecione o botão “Consultar a Restituição”.
3. Aplicativo: Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

4. Informações sobre o Pagamento

• Dados do Pagamento: Os pagamentos serão realizados em 31 de outubro de 2024.
• Método de Pagamento: A restituição será creditada na conta ou na chave Pix do tipo CPF informado na declaração do Imposto de Renda.

5. O que Fazer se Não Estiver na Lista

Caso o contribuinte não conste na lista de restituição:

• Verificação de Pendências:
  • Acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
  • Obtenha o extrato da declaração para identificar possíveis pendências.
• Declaração Retificadora: Se houver erro, envie uma declaração retificadora e aguarde os próximos lotes da malha fina.

6. Resgate da Restituição

• Restituições Não Depositadas: Se a restituição não for depositada por questões como conta desativada, os valores ficam disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.
• Agendamento de Crédito:
  • O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome.
  • Isso pode ser feito através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco nos seguintes números:
    • 4004-0001 (capital)
    • 0800-729-0001 (demais localidades)
    • 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

7. Solicitação de Restituição Não Resgatada

Caso o valor da restituição não seja resgatado após 1 ano:

• Requisição de Restituição:
  • Acesse o Portal e-CAC.
  • Navegue até o menu “Declarações e Demonstrativos”, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo“ Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.