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A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta quinta-feira (24), uma operação de amplo alcance, cumprindo 44 mandados de busca e apreensão emitidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é investigar cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspeitos de envolvimento na venda de sentenças e outras práticas corruptas no sistema judiciário.
Objetivos da Operação “Última Ratio”
- Investigador de Crimes de Corrupção Judicial:
- Venda de Decisões Judiciais: A PF investiga alegações de que os magistrados vendiam sentenças detalhadas a partes interessadas em troca de pagamentos.
- Lavagem de Dinheiro: Identificação de operações financeiras suspeitas que poderiam estar sendo utilizadas para ocultar a origem ilícita dos recursos.
- Organização Criminosa: Investigação sobre a existência de um grupo estruturado que atuava no desvio de recursos públicos e na manipulação de decisões judiciais.
- Extorsão: Apurações sobre possíveis ameaças ou coerções direcionadas a partes processuais para obter vantagens financeiras.
- Falsificação de Escrituras Públicas: Análise de casos onde documentos oficiais podem ter sido adulterados para facilitar práticas ilegais.
Locais de Cumprimento das Medidas
As ações da PF abrangem múltiplas localidades estratégicas, incluindo:
- Campo Grande–MS: Sede do TJMS, onde a maioria dos mandatos foi cumprida.
- Brasília–DF: Inclui investigações relacionadas a conexões políticas e administrativas.
- São Paulo–SP: Possíveis ramificações financeiras e contatos com advogados influentes.
- Cuiabá–MT: Verificação de registros e documentos que possam corroborar as investigações.
Medidas Imediatas Impostas pelo STJ
O STJ introduziu medidas rigorosas em resposta às suspeitas:
- Afastamento do Exercício das Funções Públicas: Todos os cinco desembargadores foram suspensos de suas funções, impedindo a continuação de suas atividades judiciais.
- Proibição de Acesso a Órgãos Públicos: O acesso restrito às dependências do TJMS e outros órgãos públicos, foi previsto para evitar a obstrução das investigações.
- Vedação de Comunicação com Investigados: Os magistrados não podem entrar em contato com outras pessoas que estão sendo investigadas para evitar interferências nas apurações.
- Monitoramento Eletrônico: Implementação de dispositivos de rastreamento para garantir o cumprimento das restrições impostas.
Desembargadores Afastados
Os desembargadores suspensos são:
- Sérgio Fernandes Martins – Atual Presidente do TJMS, com grande influência nas decisões do tribunal.
- Sideni Soncini Pimentel – Previsto como futuro Presidente do TJMS, empossado em breve, implicando a continuidade das investigações.
- Vladimir Abreu Da Silva – Futuro Vice-Presidente do TJMS, com um papel crucial na administração do tribunal.
- Alexandre Aguiar Bastos – Desembargador com histórico de decisões controversas.
- Marcos José de Brito Rodrigues – Desembargador com vínculos em processos judiciais questionáveis.
Contexto da Operação e Investigação Anterior
A operação “Última Ratio” é um desdobramento significativo de uma investigação anterior, a Mineração de Ouro, realizada em 2021, que expõe:
- Irregularidades no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) : Suspeitas de fraudes em processos de licitação e desvio de recursos públicos, prejudicando o patrimônio público e favorecendo interesses particulares.
- Colaboração com a Receita Federal: A Receita Federal está participando em conjunto com a PF, fornecendo dados cruciais que revelaram uma rede de influência e corrupção que se estende a advogados e lobistas.
Índices de Conflito de Interesses
A Receita Federal concorda com vários casos que sugerem conflitos de interesse, incluindo:
- Relações Pessoais entre Advogados e Magistrados: Situações em que o magistrado responsável pela decisão tinha vínculos diretos com advogados das partes interessadas, levantando questões éticas sobre a imparcialidade das decisões.
- Negociações Suspeitas: Conversas e acordos financeiros entre advogados e desembargadores que podem ter influenciado os resultados judiciais, especialmente em casos de grande valor envolvendo propriedades rurais.
Próximos Passos e Expectativas
Com a operação em andamento, a PF está focada em:
- Coleta de Evidências: Continuação das investigações para reunir provas substanciais que possam fundamentar as acusações de corrupção.
- Ampliação da Investigação: Possibilidade de identificar outras pessoas, incluindo advogados, lobistas e servidores públicos, que possam ter participado da rede criminosa.
- Transparência e Responsabilidade: A operação visa restaurar a confiança no sistema judiciário, garantindo que os envolvidos na corrupção sejam responsabilizados e que a justiça prevaleça.
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