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A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, prestasse depoimento de forma oral no caso envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF. A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, rejeita a possibilidade de Bolsonaro depor por escrito. O magistrado atendeu ao pedido de defesa de Vasques, que argumentou que a declaração oral é essencial para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Defesa de Silvinei Vasques Reforça Importância de Depoimento Oral
A defesa de Silvinei Vasques, que responde a processo por improbidade administrativa, sustentou que o depoimento por escrito prejudicaria o andamento do processo, dificultando reperguntas e o compromisso legal de dizer a verdade. Bolsonaro, convocado como testemunha de defesa, terá que comparecer pessoalmente para depoimento.
Contexto do Caso: Improbidade Administrativa e Aposentadoria em Risco
Silvinei Vasques é investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) por possível improbidade administrativa durante a campanha de 2022, quando apoiou publicamente a candidatura de Bolsonaro. O ex-diretor da PRF pode ter sua aposentadoria como policial cassado, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Outras Testemunhas e Impactos Legais
Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também foi arrolado como testemunha no processo, porém seu depoimento será colhido por escrito. As investigações foram iniciadas após eventos públicos e cartas de Silvinei Vasques em apoio à candidatura de Bolsonaro. A comissão da CGU, que conduz o processo, já negou o depoimento do atual diretor-geral da PRF.
